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quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Aprovado projeto sobre trânsito de forças estrangeiras no Brasil


O Senado aprovou projeto do Executivo que determina os casos em que forças estrangeiras podem transitar ou permanecer em território brasileiro (PLC 34/2014 — Complementar). A proposta facilita, por exemplo, a autorização para que aeronaves militares estrangeiras sobrevoem o país.

O projeto altera a Lei Complementar 90/1997 com a justificativa de que a definição atual de forças estrangeiras generaliza o termo. Hoje são ­consideradas forças estrangeiras “o grupamento ou contingente de força armada, bem como o navio, a aeronave e a viatura que pertençam ou estejam a serviço dessas forças”.

Muitas vezes, o ingresso de grupamentos com fins pacíficos (situação rotineira) é proibido, principalmente no caso de aeronaves. No entanto, o ingresso pode ocorrer a convite do governo a fim de melhorar o trabalho das Forças Armadas.

Com a mudança, o termo ganha nova definição, sendo considerada força estrangeira o “módulo armado de emprego operacional marítimo, terrestre ou aéreo”. O texto vai à sanção.

Luiz Henrique (PMDB-SC), relator ad hoc do projeto na Comissão de Relações Exteriores (CRE), disse que a proposta ajusta a legislação brasileira à realidade mundial.

Dá velocidade, desburocratiza os pedidos para sobrevoo em território nacional e mesmo aterrissagem de aeronaves estrangeiras, tendo em vista a expansão das relações multipolares — afirmou.

Jornal do Senado 

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