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segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Comando Militar do Norte: Amazônia Oriental Protegida

Com a missão de proteger a Amazônia Oriental brasileira, multiplicando as ações do Exército Brasileiro nesta região de importância estratégica e econômica para o Brasil, foi criado o Comando Militar do Norte, com sede em Belém e com área de responsabilidade que engloba os estados do Pará, Amapá e Maranhão


Histórico
A primeira organização militar (OM) a ocupar as instalações do Quartel-General Integrado (QGI), em Belém, foi a 2ª Região de Inspeção Permanente, em 27 de março de 1909, conforme Lei n.º 1860, de 4 de janeiro de 1908. Posteriormente, em 23 de fevereiro de 1915, esta OM passou a denominar-se 1º Região Militar. Após esse período, em 11 de dezembro de 1919, transformou-se em 7ª Região Militar, sendo alterada para 8ª Região Militar (8ª RM) em 22 de janeiro de 1923.

Em 27 de outubro de 1956, a 8ª RM foi transformada em Comando Militar da Amazônia e, em 1º de julho de 1969, passou a denominar-se Comando da 8ª Região Militar. No ano de 1992, foi criado o Comando Militar do Norte e 8ª Região Militar, tendo sido transformado, novamente, para 8ª RM, em 3 de abril de 1995. A seguir, em 1º de abril de 2004, em decorrência de nova transformação, foi criada a 8ª Região Militar e 8ª Divisão de Exército, denominação que vigorou até 2013, quando retornou a 8ª RM.

Com a crescente necessidade da Força Terrestre em empregar material e pessoal nas áreas de interesse estratégico do Brasil, foi elaborado o Processo de Transformação do Exército, em cumprimento às diretrizes contidas na Estratégia Nacional de Defesa, que preveem o adensamento das OM na Região Amazônica e na faixa de fronteira. Com o objetivo de operacionalizar a concepção estratégica para a Região Norte do Brasil e a proteção da foz do Rio Amazonas, o Estado-Maior do Exército (EME), por meio da Portaria nº 148-EME, de 30 de julho de 2013, instituiu a Diretriz para a Implantação do Comando Militar do Norte (CMN). Ao ser implantado, o CMN passou a utilizar as instalações do QGI junto com a 8ª RM.
 
Desbravamento da Amazônia
A cidade de Belém teve sua origem em 12 de janeiro de 1616, quando uma expedição enviada pela Coroa Portuguesa ancorou na Baía do Guajará e fundou o Forte do Presépio. Em uma dessas embarcações estava o Alferes Pedro Teixeira, militar, navegador e desbravador português que muito contribuiu para a conquista da Região Amazônica brasileira.

Hoje, o Estado do Pará destaca-se por ter o segundo maior parque industrial da Amazônia. Possui os portos mais próximos da Europa e dos Estados Unidos, sendo o Porto de Belém o principal movimentador de contêineres da Amazônia. É a partir de Belém que se chega à Ilha de Marajó, a maior ilha do Brasil e a maior ilha flúvio-marítima do mundo, localizada na foz do Rio Amazonas.
 
Objetivos da implantação
A implantação do CMN está de acordo com a consecução do Objetivo Estratégico do Exército de contribuir com a dissuasão extrarregional, da estratégia de ampliação da capacidade operacional, da Ação Estratégica de Reestruturação da Força Terrestre, que tem por base os conceitos de consciência situacional, flexibilidade, modularidade, elastici- dade, organização por tarefas, centralização seletiva e a descentralização dos meios, com uso intensivo de tecnologia da informação e comunicações.

O CMN foi criado para multiplicar as ações do Exército na Amazônia Oriental brasileira. Seus objetivos são: aumentar a capacidade operacional e o gerenciamento administrativo; desonerar o Comando Militar da Amazônia e o Comando Militar do Nordeste de encargos de comando, operacional, logístico, territorial e administrativo no Pará e Amapá, e no Maranhão, respectivamente; harmonizar a jurisdição militar do Exército com a da Marinha e a da Aeronáutica na área; e proporcionar melhores condições de emprego da Força Terrestre, em face do espaço geoestratégico da foz do Rio Amazonas.
 
Missão e área de Responsabilidade

O CMN tem a missão de proteger a Amazônia Oriental brasileira, promovendo a Garantia da Lei e da Ordem; apoiando na execução de obras e serviços de engenharia; cooperando com órgãos federais na repressão aos crimes de repercussão nacional e internacional; atuando, por meio de ações preventivas e repressivas na faixa de fronteira terrestre contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, realizando, dentre outras, as ações de patrulhamento, revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e prisões em flagrante delito.

O Decreto Presidencial que dispõe sobre a reorganização das áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro definiu para o CMN uma área de responsabilidade de 1,73 milhões de km², que engloba três estados (Pará, Amapá e Maranhão) e faz fronteira com a Guiana Francesa, o Suriname e a Guiana. Toda a área sob a jurisdição representa mais de 20% do território nacional; 16,3% do litoral brasileiro; 9% da população e 4% do Produto Interno Bruto do País.

Para cumprir sua destinação, esse Grande Comando Operacional passou a adotar a seguinte composição de meios: o Comando do CMN, a 8ª RM e a Base de Administração e Apoio/CMN, que compõem o Quartel-General Integrado (Belém); a 23ª Brigada de Infantaria de Selva (Marabá/PA); o 2º Batalhão de Infantaria de Selva (Belém); o Comando de Fronteira Amapá/34º Batalhão de Infantaria de Selva (CFAP/34º BIS) (Macapá); e o 24º Batalhão de Infantaria Leve (24º BIL) (São Luís).

Foram acrescidos à responsabilidade da 8ª RM quatro Tiros de Guerra (Bacabal, Caxias, Codó e Pedreiras, todos no Maranhão), além da 27ª Circunscrição de Serviço Militar (São Luís), e das Delegacias e Juntas de Serviço Militar anteriormente subordinadas à 10ª Região Militar. Para fim de proteção integrada, a região conhecida como “Bico do Papagaio” (municípios de Wanderlândia, Babaçulândia e Xambioá, no Tocantins) está sob o encargo do CMN.

Vale destacar, na área de responsabilidade do CMN, sítios históricos como os Fortes do Presépio (Belém) e de Santo Antônio dos Pauxis (Óbidos/PA); além da Fortaleza de São José do Macapá (Macapá).
 
Atividades Desenvolvidas

Na Amazônia Oriental, a rede de transporte é multimodal, fazendo com que as ligações dentro da área de responsabilidade do CMN sejam realizadas por meio fluvial, terrestre e aéreo. 

Articula-se em uma área de selva e também urbana, com a presença de rios navegáveis e estradas de difícil conservação. Apresenta características peculiares: área extensa, vários biomas, diferentes tipos de relevo, múltiplas facetas sociais e um clima imprevisível. Tudo isto Tudo isto exige da tropa um estado de adestramento ímpar, deixando os militares prontos para qualquer missão, nas mais difíceis circunstâncias.

Em cumprimento à sua destinação, o CMN vem realizando inúmeras operações coordenadas pelo Ministério da Defesa, junto com as Forças Singulares e diversos orgãos, que visam à segurança, ao bem-estar e à proteção da sociedade brasileira. Em ambiente de operações interagências, os interesses e os esforços convergentes possibilitam a consecução de objetivos comuns, em um espaço no qual cada instituição pode cumprir sua tarefa constitucional com mais segurança e apoio.

Nesta curta existência, podem-se destacar as Operações Hileia Pátria, Tapajós, Transamazônica, Awá Guajá, Imperatriz e Rurópolis; o apoio ao Grupo de Trabalho do Araguaia e o apoio nas enchentes de Altamira e Marabá (PA); a segurança de autoridades e à Presidenta da República; e a Operação Jacareacanga, em apoio à Força Aérea Brasileira (FAB) na busca de aeronave. Os principais exercícios de adestramento foram as Operações Terra do Meio, Salvaterra, Cachimbo, Marajó, Iriri e Tucunaré. Ainda em 2014, ocorrerão uma nova fase da Operação Hileia Pátria; a Operação Ágata 8 (em conjunto com órgãos de segurança e agências do Estado); e a Operação Eleições.

Nesse cenário, o 2º Batalhão de Infantaria de Selva demonstrou sua capacidade logístico-operacional durante a Operação Awá Guajá, que ocorreu no ermo interior do Maranhão durante 120 dias. Nesse longo período, não houve nenhum acidente ou incidente, tendo a Unidade apoiado órgãos que cooperavam na preservação da Terra Indígena Awá. Também opera em tempo integral o CFAP/34º BIS, com área de responsabilidade no Amapá. Na Operação Ágata, o CFAP é o centro de gravidade da Área de Operações Norte. As demais OM são igualmente exigidas, como, por exemplo, o 24º BIL, que apoiou a segurança da Copa do Mundo em Fortaleza, entre os meses de maio e julho.

Outras atividades relevantes são as Reuniões de Cooperação e Intercâmbio Militar e os Exercícios Bilaterais com membros das Forças Armadas dos países amigos limítrofes (Guiana Francesa, Suriname e Guiana).

Na logística, ressaltam-se fatores críticos típicos da Amazônia: condições precárias de estradas e pontes; rios encachoeirados (Rio Oiapoque); necessidade de apoio da FAB para Tiriós (PA) e Clevelândia do Norte (AP); insuficientes cartas náuticas precisas; regime dos rios (variação do leito e riscos para a navegação); distância dos grandes centros produtores (Sul e Sudeste); necessidade de meios fluviais de média e grande capacidades; e clima quente e úmido.

Nas ações subsidiárias, o CMN está em permanente interação com a sociedade, apoiando, sempre que necessário, com ações cívico-sociais (ACISOS) em comunidades ribeirinhas e indígenas, estendendo a mão amiga à população nos momentos de catástrofe e nas inúmeras solicitações de esferas pública e privada.
 
Projeto de implantação
O custo estimado do Projeto de Implantação do CMN é da ordem de R$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de reais) e está dividido em três fases, com finalização prevista para o ano de 2018.

A primeira fase foi concluída em março de 2014. Consistiu nos seguintes passos: reconhecimento da Guarnição de Belém pelo Comandante CMN, pelo Chefe do Estado-Maior do CMN e por representantes da 7ª Subchefia do EME e do Departamento de Engenharia e Construção (DEC); definição dos locais de funcionamento do núcleo do CMN; adequação das instalações existentes em Belém para o funcionamento provisório do Quartel-General do CMN; adequação dos Próprios Nacionais Residenciais (PNR) da Guarnição, a fim de atender às novas demandas; elaboração de um Plano Diretor para a Guarnição de Belém; transformação da 8ª Região Militar/8ª Divisão de Exército em 8ª RM; transformação da Companhia de Comando/8ª RM em Base de Administração e Apoio/CMN; levantamento das necessidades em recursos humanos e materiais, e propostas de Quadro  Organizacional (Quadro de Cargos/Quadro de Cargos Previstos, Quadro de Distribuição de Material/QDMP), para o Comando (Cmdo) do CMN, Cmdo 8ª RM e B Adm Ap/CMN; início dos estudos para a transformação e a criação das OM necessárias para atender à composição do CMN.

Até a construção do aquartelamento, o Cmdo CMN compartilhará, com o Cmdo 8ª RM, o QG e os meios disponíveis em pessoal e material, anteriormente do Comando da 8ª RM/8ª DE, acrescidos daqueles julgados indispensáveis.

A segunda fase, em andamento, vai de 2014 a 2017 e tem como metas: construção, prioritariamente, de PNR e da infraestrutura necessária para a construção dos aquartelamentos; e continuidade da adequação das instalações existentes.

Nessa fase, além de serem alocados os recursos humanos e  materiais  próprios  para  o  Cmdo  CMN,  Cmdo  8ª  RM, B Adm Ap/CMN e outras OM, encontra-se, em implantação, o projeto de criação da Brigada da Foz do Amazonas, em Macapá, e da Companhia de Comunicações de Selva, além de serem propostas as transformações das seguintes OM: 41º Centro de Telemática em 41º Centro de Telemática de Área; 5ª Companhia de Guarda em 5ª Companhia de Polícia do Exército; 8º Depósito de Suprimento em 8º Batalhão de Suprimento; e Hospital-Geral de Belém em Hospital Militar de Área de Belém.

A terceira e última fase ocorrerá a partir de 2018, com a ocupação das novas instalações e a ativação plena do CMN.
 
Microcentral Hidrelétrica de Tiriós
A implantação do 1º Pelotão Especial de Fronteira (1º PEF) do 2º BIS iniciou-se em 1985 e ainda hoje não foi finalizada. Localizado em Tiriós, na Terra Indígena Parque do Tumucumaque, no noroeste do Pará, o Pelotão dista oito quilômetros da fronteira com o Suriname. Atualmente, o fornecimento de energia elétrica é feito por grupo-gerador, causando dependência de apoio aéreo para o transporte de combustível. Assim, energia estável, perene e segura é o principal empecilho para que o 1º PEF se torne autônomo.

Desse modo, o CMN emitiu uma Diretriz de Implantação do Projeto de Construção da Microcentral Hidrelétrica de Tiriós, que está em fase de abertura de licitação e prevê a conclusão das obras para novembro de 2016.
 
Estruturas estratégicas
No Pará, existem estruturas estratégicas de relevo para o País, com destaque para as Usinas Hidrelétricas de Tucuruí e de Belo Monte, além da Província Mineral de Carajás. Tucuruí situa-se no sudeste paraense e possui a maior usina hidrelétrica totalmente brasileira e a quarta do mundo em capacidade de geração de energia, devido ao grande potencial do rio Tocantins. 

Nesse município encontra-se o 23º Esquadrão de Cavalaria de Selva que está em condições de realizar a defesa dessa importante área brasileira.

Herdeiros das tradições de Pedro Teixeira, os profissionais do CMN, de ontem e de sempre, cultuando a mística do melhor Combatente de Selva do mundo, têm a responsabilidade de continuar o trabalho de seus antecessores na proteção da Amazônia Oriental brasileira.

“[...] Dai-nos hoje da floresta, A sobriedade para persisitir.
A paciência para emboscar.
A perseverança para sobreviver. A astúcia para dissimular.
A fé para resistir e vencer. [...]”
(Trecho da Oração do Guerreiro de Selva)

 Revista Verde Oliva

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