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quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Deputado Claudio Cajado exige renovação do registro de arma a cada cinco anos


Já militares e policiais terão que renovar o registro de três em três anos

Marcos Rossi

Durante o videochat promovido nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados, o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) adiantou que seu parecer ao Projeto de Lei 3722/12 torna mais rigorosos os requisitos para compra de armas. A intenção é garantir que as pessoas tenham a experiência necessária e passem por cursos para uso dos armamentos.

O deputado mantém, em seu substitutivo, a necessidade de renovação do registro das armas, com a repetição dos procedimentos exigidos para a compra, como exames psicológicos e cursos para uso. Na avaliação do parlamentar, não é admissível que alguém adquira uma arma e depois não dê mais satisfação.

Cajado, no entanto, aumenta o prazo atual de renovação de três para cinco anos, no caso dos cidadãos comuns. Já integrantes das Forças Armadas e policiais terão que renovar o registro de três em três anos, segundo o relator, para que passem por testes com mais frequência.

Para que o controle das armas de fogo seja efetivo, o relator considera que o registro e a autorização devam ser centralizados pela Polícia Federal. A Polícia Civil e os órgãos estaduais e municipais de segurança serão responsáveis apenas pelo envio das documentações apresentadas, facilitando o acesso da população.

O texto original permite que as polícias civis registrem e autorizem o porte de arma de fogo.


Câmara dos Deputados

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