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sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Diretoria de Portos e Costas divulga Normas da Autoridade Marítima em inglês



A Comunidade Aquaviária internacional passa a contar com uma ferramenta de acesso ao conteúdo das Normas da Autoridade Marítima – NORMAM. Recentemente, a Diretoria de Portos e Costas (DPC) iniciou o trabalho de tradução para o inglês de sete dos 25 documentos de sua autoria. O aumento significativo do número de empresas e de profissionais estrangeiros que, respectivamente, operam e trabalham nas Águas Jurisdicionais Brasileiras foi o fator determinante para o início do trabalho de tradução das Normas.

As publicações estabelecem regras e procedimentos que servem de base para o cumprimento das metas de segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção à poluição hídrica. Ao todo existem 31 NORMAM.

A Organização Marítima Internacional (IMO) determina a ampla disseminação das normas de segurança da navegação nas águas jurisdicionais em que os trabalhadores atuam. Dessa maneira, a prioridade foi dada às Normas que mais afetam essa mão de obra - as NORMAM 4 e 8 - que foram as primeiras a ter seu conteúdo em inglês.

As publicações traduzidas até o momento são:
NORMAM 01/DPC - Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto;
NORMAM 03/DPC - Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas;
NORMAM 04/DPC - Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras;
NORMAM 07/DPC - Atividades de Inspeção Naval;
NORMAM 08/DPC - Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras;
NORMAM 09/DPC - Inquéritos Administrativos; e
NORMAM 12/DPC - Serviço de Praticagem.

O propósito de aprimorar os conceitos existentes e abordar as novas demandas da Autoridade Marítima também faz com que as Normas sejam revisadas sempre que necessário. Todos os arquivos e suas atualizações estão disponíveis para download no site www.dpc.mar.mil.br, no link “Normas”.


Marinha do Brasil.

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