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quarta-feira, 17 de junho de 2015

Seguridade aprova pensão vitalícia a ex-integrantes do Batalhão Suez

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 8254/14, do Senado, que concede pensão especial vitalícia de dois salários mínimos (hoje em R$ 1.576) aos ex-integrantes do Batalhão Suez.

A tropa de 6.300 brasileiros fez parte da força de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1956, com o objetivo de auxiliar o processo de paz e manter a segurança internacional na região compreendida entre o Canal de Suez e a linha de armistício entre Israel e o Egito.

A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a proposta faz justiça a um grupo de brasileiros que se empenhou em representar o Brasil no exterior, enfrentando situações de muito perigo. “Muitos morreram nessa empreitada, outros retornaram mutilados, sem condições de prosseguir com suas atividades laborais”, disse a parlamentar.

Requisitos

Pelo texto, para receber o benefício é necessário ter renda mensal inferior a dois salários mínimos ou renda insuficiente para a subsistência.

A comprovação dos serviços no Batalhão de Suez deve ser feita por meio de provas materiais perante órgão competente do Ministério da Previdência Social. Os pedidos de concessão do benefício devem ser julgados no prazo de 45 dias. Após reconhecimento judicial, o benefício deve ser pago em, no máximo, 30 dias.

O valor da pensão especial será reajustado sempre no mês de janeiro, de acordo com a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou do índice que reajusta as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tramitação

O projeto, já aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Câmara dos Deputados

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