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segunda-feira, 8 de junho de 2015

Seguridade Social aprova assistência médica gratuita para ex-combatentes


A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 2051/96, do ex-deputado Ricardo Barros, que obriga as unidades de saúde das Forças Armadas a prestar assistência médica e hospitalar gratuita aos brasileiros que tenham combatido na Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.

A relatora na comissão, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), defendeu a aprovação do substitutivo apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Pelo texto, são considerados ex-combatentes aqueles que tenham participado efetivamente de operações bélicas, nos termos da Lei 5.315/67.

Os dependentes são companheiras ou esposas e seus filhos menores de 21 anos ou inválidos. Também poderão ser beneficiados pais ou irmãos menores de 21 anos e inválidos se fossem dependentes do ex-combatente quando de sua morte.

O projeto determina que a assistência seja custeada por verbas consignadas no orçamento da União.

“O valor inestimável do esforço dos brasileiros que lutaram na Segunda Guerra Mundial não pode esperar mais para ser reconhecido. É mais do que justo que essas pessoas tenham acesso gratuito aos serviços de saúde prestados por unidades das Forças Armadas, além do direito à saúde assegurado a todo o cidadão pelo Sistema Único de Saúde”, afirmou a parlamentar.

A proposta regulamenta a previsão do artigo 53, inciso IV do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Tramitação
Por ter sido rejeitada pela Comissão de Educação, a proposta perdeu seu caráter conclusivo. Agora, o projeto, que tramita em conjunto com os PLs 2712/00 e 4785/09, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Plenário.
Íntegra da proposta:

    PL-2051/1996
    PL-2712/2000
    PL-4785/2009

Reportagem – Luiz Gustavo XavierEdição – Regina Céli Assumpção

Agência Câmara Notícias

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