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domingo, 23 de agosto de 2015

Novo manual do Pentágono iguala jornalistas a espiões

Imprensa na mira. Soldados americanos conversam com habitantes de vilarejo no Afeganistão: novas regras do Pentágono foram criticadas em editorial do “New York Times”, que pediu mudanças - BRYAN DENTON / NYT/13-2-2013
ONGs e "New York Times" exigem revogação de diretriz polêmica

O Departamento de Defesa americano lançou um manual de mais de mil páginas em que reinterpreta as Leis de Guerra — como são conhecidos os princípios do direito internacional sobre justificativas aceitáveis para se entrar num conflito armado, e os limites da conduta em combate. O documento vem gerando polêmica por incluir uma série de parâmetros específicos para o tratamento de jornalistas que cobrem guerras pelo mundo. No trecho mais controverso, o Pentágono afirma que os profissionais da imprensa podem ser considerados “beligerantes sem privilégios”, termo aplicado a suspeitos que têm menos direitos do que prisioneiros de guerra e podem ser punidos como terroristas, espiões e sabotadores.

— Isso qualifica práticas infelizes iniciadas no governo Bush, com seu tratamento aos jornalistas na guerra ao terror, e dá uma estrutura formal que permite que se detenha um jornalista à margem das leis de guerra, sem evidência, por tempo indefinido — resume Frank Smyth, fundador e diretor executivo da Global Journalist Security, organização que treina jornalistas e organizações humanitárias pelo mundo. — Incluir jornalistas na mesma categoria de espiões e terroristas abre um tremendo potencial para abuso, especialmente num momento em que governos, milícias e forças insurgentes pelo mundo vêm abusando de jornalistas como nunca. Dá aos militares licença para detê-los, senão ocasionalmente atacá-los. E a noção de que isso pode ser usado por déspotas em todo o mundo para justificar seu comportamento é uma grande preocupação.

O manual veio à tona enquanto o Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) chama a atenção para números recordes de jornalistas detidos ou assassinados pelo mundo: dos 61 repórteres mortos no ano passado, 59% cobriam guerras. Na semana passada, o jornal “New York Times” publicou um duro editorial alertando que “permitir que este texto funcione como guia causará danos severos à liberdade de imprensa”. “A Casa Branca deveria exigir que o secretário de Defesa, Ashton Carter, revise este conteúdo que contraria a lei e os princípios americanos”, pede o artigo.

Na mesma linha, Smyth acusa o Pentágono de ignorar a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele questiona, ainda, a linguagem “vaga e controversa” usada no manual:
— Ele não deixa claro como a categoria de beligerantes sem privilégios pode ser aplicada a jornalistas. Essa associação não é baseada em nenhuma lei internacional, tratado internacional ou caso prévio. Eles estão apenas assegurando o direito de fazê-lo, alegando que isso não estabelece uma nova lei. Mas o texto qualifica práticas que não existiam antes e que entendemos como novas leis — diz. — Ao permitir que jornalistas sejam enquadrados nessa categoria, o documento mina normas estabelecidas depois da II Guerra pela Declaração Universal dos Direitos Humanos que garantem o direito de os profissionais disseminarem informações noticiosas.

‘PARTICIPAÇÃO NAS HOSTILIDADES’Segundo o documento, “a transmissão de informação (como fornecer informação de uso imediato em operações de combate) pode constituir participação nas hostilidades”. “Cobrir operações militares pode ser muito similar a coletar dados de Inteligência ou mesmo espionagem. Um jornalista que atua como espião pode se sujeitar a medidas de segurança e ser punido se capturado”, diz o texto, que incita governos a “censurar o trabalho de jornalistas ou tomar outras medidas de segurança para que não revelem informações sensíveis ao inimigo”.

Porta-voz do Departamento de Defesa, o comandante Joe Sowers explica que todos os serviços militares costumam publicar textos sobre as leis de guerra “que servem como recursos valiosos para o seu pessoal”, mas frisa que este é o primeiro manual que abrange toda a estrutura.

— O departamento reconhece e respeita o trabalho vital dos jornalistas. Seu esforço de colher e disseminar notícias é essencial a uma sociedade livre — ressalta. — Mas defendemos a precisão do manual, um recurso importante e legal para ser usado por militares e conselheiros civis que servem no Departamento de Defesa. O manual vai ajudar a disseminar informações sobre as leis humanitárias internacionais e será particularmente útil para conselheiros jurídicos que assessoram comandantes em operações militares.

Do Líbano, onde se baseia enquanto cobre os conflitos na Síria para diversos veículos, a jornalista síria-americana Rasha Elass torce para que o termo “beligerante sem privilégios” seja retirado do documento. Diferentemente dos prisioneiros de guerra, protegidos internacionalmente por uma série de direitos, a categoria é sujeita a leis locais — o que, em alguns casos, inclui a pena de morte para espiões.

— Rotular jornalistas como qualquer coisa que não seja um civil é uma ladeira perigosa e escorregadia, não só pela segurança dos correspondentes de guerra, que devem encarar um terreno cada vez mais difícil, mas também para a nossa Primeira Emenda e para a democracia. Isso me faz lembrar os governos corruptos e ditatoriais que eu e meus colegas arriscamos nossas vidas para cobrir, governos que nos veem como nada além de “beligerantes sem privilégios”, facilmente alvejados com morte ou detenção.

Smyth — para quem o documento dificulta sobretudo o trabalho de repórteres freelancers — espera que os jornalistas continuem trabalhando juntos e denunciando abusos a organizações como a CPJ e a Repórteres sem Fronteiras.

— Sempre esperamos dos EUA liderança em liberdade de imprensa, mas temos visto o país violando regras de liberdade de imprensa e agora formalizando isso. Não estamos vendo os EUA liderando o mundo de forma positiva, mas baixando o nível de exigência, com consequências desastrosas para jornalistas e para o público — lamenta.

O Globo

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