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domingo, 9 de agosto de 2015

TCU aponta sobrepreço de R$ 406 milhões em base naval.


Fábio Fabrini - O Estado de S.Paulo 

Auditoria sigilosa do TCU detecta pagamento irregular em obra tocada pela Odebrecht em equipamento da Marinha.

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou em auditoria sigilosa sobrepreço de R$ 406 milhões na construção da Base Naval e do Estaleiro da Marinha, em Itaguaí (RJ). Tocado pela Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato, o empreendimento integra o programa que prevê a operação, até 2025, de quatro submarinos convencionais e um de propulsão nuclear que será o primeiro a operar no Brasil. O valor a ser pago pelas obras civis já aumentou 60% desde 2008. Por ora, a empreiteira recebeu R$ 6,1 bilhões.

O projeto tem como um dos mentores e uma espécie de supervisor o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, considerado o "pai" do Programa Nuclear Brasileiro. Presidente da Eletronuclear até o fim do mês passado, ele pediu demissão após ser preso pela Polícia Federal, acusado de receber propina de construtoras, entre elas a Odebrecht, nas obras da Usina de Angra 3.

Os indícios de que o valor da construção da Base Naval e do Estaleiro está inflado são os primeiros a surgir. A "gordura" no orçamento foi detectada após análise do TCU sobre as planilhas entregues pela Marinha. Diante da constatação, e tendo em vista a participação da Odebrecht no projeto, o tribunal decidiu fazer, em caráter de urgência, uma fiscalização conjunta com a PF, o Ministério Público Federal e a Receita Federal para apurar eventuais ilegalidades no programa.

Os órgãos, envolvidos na Lava Jato, já apuram suspeitas de irregularidades no empreendimento. O valor original das obras da base naval e do estaleiro era de R$ 4,9 bilhões. Além do sobrepreço no orçamento, os auditores analisam alterações de projeto que forçaram a celebração de aditivos contratuais, elevando o preço a ser pago para R$ 7,8 bilhões. A planta e os detalhes atualmente em execução foram aprovados em 2012 pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que atua como órgão regulador e avalia aspectos de segurança.

Acordo. O programa dos submarinos ganhou corpo em 2008, graças a um acordo assinado entre Brasil e França. A negociação foi feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o então mandatário francês, Nicolas Sarkozy. Além do estaleiro e da base, o plano prevê a transferência de tecnologia ao País para a construção dos cinco submarinos, entre os quais o de propulsão nuclear, maior ambição dos militares brasileiros - atualmente, só seis nações operam com esse tipo de veículo militar.

Após as negociações com Lula, a francesa DCNS, responsável pela transferência da tecnologia, formou consórcio com a Odebrecht para projetar e desenvolver os submarinos. A empreiteira também foi contratada para a construção do estaleiro e da base naval. Não houve licitação para escolher a parceira brasileira.

A Marinha alega que não cabe a abertura de concorrência nesses casos, por causa do sigilo que, "necessariamente", reveste projetos como o dos submarinos.

E sustenta que não houve participação do governo
na escolha da empreiteira. "Como as obras civis de construção do estaleiro e da base seriam realizadas no Brasil, somente uma empresa nacional poderia fazê-lo.

 Daí resultou a necessidade de a DCNS se associar a uma empresa brasileira de grande porte que pudesse fazê-lo. A seleção da Odebrecht como parceira na empreitada foi de livre escolha da DCNS, que, para tanto, empregou critérios próprios."

Marinha diz que obra é 'complexa' e 'especialíssima'

Procurada pela reportagem, a Marinha informou que tem cumprido as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que acompanha o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub). Em nota, afirmou ter recebido notificação e já encaminhou à corte posicionamento sobre o “possível excedente de preço”, o que está em análise. Sobre os aditivos que fizeram o valor da construção saltar 60%, a Marinha argumenta que a obra é complexa, tem natureza “especialíssima” e foi concebida, inicialmente, com orçamento estimado.

À época, diz a Marinha, não havia como considerar o “redimensionamento necessário para atender” exigências de segurança, como o reposicionamento da “ilha nuclear”.

Segundo a Marinha, Othon Luiz Pinheiro da Silva não participou do processo de “tomada de decisão” referente ao projeto dos submarinos, tampouco de seu gerenciamento. A Odebrecht, em nota, alegou que a obra é submetida a auditorias regulares do TCU e que, “no caso específico, já foram apresentadas à corte as informações solicitadas, as quais são suficientes para esclarecer os apontamentos do órgão técnico.”

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