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quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Aprovado projeto que facilita confisco de bens de quem financia terrorismo


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que facilita o confisco de bens de quem financia o terrorismo. O objetivo da proposta é intensificar o combate a organizações terroristas. O texto segue agora para análise do Senado.

Pela proposta, será criado um tipo de ação específica na Justiça brasileira para bloquear bens, direitos e valores de pessoas ou empresas, que ficarão sujeitas às sanções impostas por uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas como financiadoras de terrorismo. Atualmente, as resoluções do conselho são cumpridas por meio de outro tipo de ação, chamada de ação ordinária, que tramita na Justiça brasileira.

O argumento do governo, autor do projeto, é que o trâmite do sistema atual causa demora no cumprimento de resoluções internacionais, “prejudicando as investigações de crimes de natureza grave e colocando o Brasil em constante pressão no âmbito internacional”.

O texto também permite que esse novo tipo de ação seja aplicado nos casos de cooperação jurídica entre países, como nos casos de suspeitos de financiamento de terrorismo que fugiram para o Brasil. Foi aprovada ainda uma emenda que atribui à Advocacia-Geral da União (AGU) a competência para propor esse tipo de ação. Hoje tarefa fica a cargo do Ministério Público Federal.

Também estava na pauta outro projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo, mas a votação acabou adiada a pedido do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA), para ter mais tempo para concluir seu relatório sobre o tema.

jornal O tabloide

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