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segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Regulamentação de drones está disponível para consulta pública


Setor vê iniciativa com otimismo e considera um passo essencial para seu desenvolvimento.

Até o dia 02 de novembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estará recebendo sugestões para a proposta de regulamentação para uso de drones no Brasil. Restrito à utilização comercial e corporativa dos equipamentos, o regulamento é visto de modo bastante positivo para a expansão do setor no país e que vem crescendo exponencialmente em todo o mundo. O novo prazo é uma extensão do anterior, que ficou em vigor de 03 setembro a 03 de outubro.

'A regulamentação é essencial para o desenvolvimento do mercado. Ela traz segurança para os investidores, que diminuem os seus riscos ao aportar seu capital em startups que fomentam este mercado, que, com a regulamentação, vai crescer ainda mais', afirma Manoel Silva Neto, engenheiro cartógrafo e sócio-fundador da Droneng Drones e Engenharia.

Para se ter uma ideia do potencial do setor, a Associação Internacional de Sistemas de Veículos Não Tripulados prevê que até 2025, apenas nos Estados Unidos, os drones serão responsáveis por injetar 13,2 bilhões de dólares na economia, além de criar mais de 104 mil postos de trabalho e empregos.

Segundo Silva Neto, apesar de não haver uma pesquisa a respeito do Brasil, é possível fazer uma projeção do setor no país a partir dos resultados nos Estados Unidos, onde 80% do mercado de drones estará voltado à agricultura. 'Com base nessa informação, já dá para imaginar o tamanho deste mercado no Brasil', diz.
Regulamentação em outros países

O Brasil não se encontra tão atrasado em relação aos demais países. Os Estados Unidos, por exemplo, 'que são uma referência quando o assunto é espaço aéreo, enviaram [a sua proposta de regulação ] para consulta pública em fevereiro deste ano. Se tivéssemos cumpridos o prazo inicial, que era dezembro de 2014, teríamos nos adiantado', afirma Silva Neto.

Em 2011, a Anac havia anunciado um cronograma de regulamentação que teria como ponto alto a publicação do documento para consulta pública em 2014. No entanto, o prazo acabou se estendendo e a proposta só foi divulgada em setembro deste ano.

Mundialmente, de acordo com Silva Neto, o título de pioneiro está com a França, que possui uma regulamentação para o uso de drones em vigor desde 2012. 'Já aqui na América Latina, não fomos os pioneiros, esse título vai para o Chile', afirma. A regulamentação chilena está vigor desde abril deste ano.
Propostas da Anac

Entre as proposições apresentadas pela agência brasileira aviação estão uma faixa etária mínima para a operação, 18 anos, e a divisão dos aparelhos em três classes distintas de acordo com o peso: mais que 150 kg, entre 25 e 150 kg e menos de 25 kg.

Os drones da Classe 1, que acima de 150 kg, terão todos os voos registrados e devem ter a devida certificação da Anac e o Registro Aeronáutico Brasil (RAB). Eles só poderão ser operados por profissionais com o certificado médico aeronáutico (CMA) devidamente licenciados e habilitados.

Já as naves da Classe 2, que variam entre 25 e 15 kg, apesar de não precisarem de certificado, deverão respeitar as normas técnicas obrigatórias e possuir aprovação do projeto para fabricação. Quanto ao registro do RAB e ao operador, as demandas são as mesmas da Classe 1.

Por representar drones de menor porte, abaixo de 25 kg, a Classe 3 possui menos exigências. Para equipamentos que não voem em altura maior do que 120 metros com visualização, será necessário apenas o cadastro, sem necessidade de CMA ou registros de voo. Porém, caso voem acima de 120 metros, o operador deverá ser licenciado e habilitado. Além disso, precisarão estar pelo menos 30 metros afastados das pessoas, podendo haver uma redução se autorizado pela agência. Nas áreas urbanas, bem como rurais com grande concentração de pessoas, os drones não poderão ultrapassar a altura de 60 metros.

Para qualquer classe, haverá necessidade de seguro para cobrir quaisquer possíveis danos dos equipamentos a terceiros.

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