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terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Pensão pode ser concedida a membros das Forças Armadas afetados pelo Césio-137


Além deles, projeto inclui entre os beneficiários do auxílio especial policiais militares e bombeiros que trabalharam no acidente com o Césio-137.

Ana Gabriela Braz

Vítimas do acidente nuclear com o Césio-137, ocorrido na cidade de Goiânia, que não foram contempladas pela lei de concessão de pensão especial podem passar a receber o auxílio. O novo projeto de lei (816/03) que dispõe sobre o assunto está na Comissão de Constituição e Justiça.

O substitutivo do Senado incluiu entre os beneficiários de pensão especial por contaminação do Césio-137 os membros das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em exercício de suas atividades.

A proposta aprovada na Comissão de Finanças e Tributação também reajusta o valor da pensão de 319 reais para 750 reais, e estabelece reajuste anual, segundo índice adotado pela Previdência. O relator, deputado Rubens Otoni, do PT de Goiás, explica a finalidade da mudança.

"O nosso objetivo é que haja uma atualização histórica para que ao longo do tempo esse valor seja reajustado e se garanta a essas famílias um valor condizente com aquilo que há necessidade."

O diretor geral do Centro de Assistência aos Radioacientados do Césio 137, André Souza, disse que 800 vítimas passariam a ser beneficiárias, caso o novo projeto entre em vigor. Hoje, a associação atende 1083 pacientes, bem mais que os 209 atuais beneficiários da pensão. Souza acredita que o projeto vem para corrigir um equívoco.

"Isso faz parte de uma luta antiga dos radioacidentados, que entende que já que eles foram reconhecidos como vítimas indiretas porque a maioria trabalhou nas áreas contaminadas pelo acidente radioativo, então de fato eles têm esse direito. Nada mais justo do que o deputado Sandes Júnior, que foi o autor do projeto de lei e Rubens Otoni como relator, ao justificar a proposição desse projeto de lei, o fazem em correção a um equívoco."

O acidente nuclear aconteceu em Goiânia, em setembro de 1987. Segundo a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, a contaminação matou quatro pessoas, mas a Associação de Vítimas do Césio-137 estima que o acidente tenha causado mais de 80 mortes decorrentes da contaminação.


Câmara dos Deputados 

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