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segunda-feira, 21 de março de 2016

Como e quanto os EUA pagam a Cuba pelo aluguel da baía de Guantánamo

Daniel García Marco
BBC Mundo

Há 113 anos, um pedaço de Cuba está sob o controle dos Estados Unidos por um aluguel anual equivalente ao que se paga mensalmente por um bom apartamento em uma grande cidade.

A história da locação de Guantánamo, local onde fica a base militar americana, está cheia de curiosidades e é um dos principais obstáculos no processo de reaproximação iniciado pelos dois países em 17 de dezembro de 2014.

O líder cubano, Raúl Castro, mencionou o tema nesta segunda-feira ao presidente americano, Barack Obama, durante a visita histórica que este realiza a Havana.

Castro elogiou as medidas adotadas por Obama para reaproximar os países, mas disse que elas são insuficientes e pediu tanto o fim do embargo comercial (que depende do aval do Congresso) quanto a devolução de Guantánamo para que as relações sejam normalizadas.

Mas a discussão não é novidade. Cuba insiste em dois aspectos principais para que a normalização das relações entre os dois países, inimigos ideológicos durante mais de meio século, seja consumada.

O primeiro é o fim do embargo econômico e comercial que os Estados Unidos impõem à ilha desde 1961.

O segundo é a devolução da base de Guantánamo, situada na região de mesmo nome do sudeste da ilha, diante da costa do Haiti, um lugar estratégico no mar do Caribe.

Na semana passada, em um editorial, o jornal estatal Granma disse que "o território ocupado pela Base Naval dos Estados Unidos em Guantánamo, contra a vontade de nosso governo e do povo, deve ser devolvido a Cuba, cumprindo o desejo unânime dos cubanos há mais de cem anos".

Emenda Platt


Guantánamo está em poder do governo americano desde 1903, quando os Estados Unidos intervieram na guerra de Cuba contra a Espanha pela independência em 1898.

Na primeira constituição da República de Cuba, Washington pressionou pela inclusão da chamada Emenda Platt, segundo a qual a ilha era obrigada a ceder partes de seu território ao país.

Em 16 de fevereiro de 1903, os presidentes de ambos os países, Tomás Estrada Palma e Theodore Roosevelt, assinaram um acordo segundo o qual Cuba cedia aos Estados Unidos, "pelo tempo necessário e para os propósitos de estação naval e estação carvoeira", dois territórios, em Guantánamo e em Bahía Honda. Este último nunca foi efetivado.

Pelos termos do acordo, os territórios ficariam sob "controle e jurisdição completa" dos Estados Unidos, apesar de reconhecerem a soberania cubana.

Em 2 de julho de 1903, ambos os países assinaram um tratado no qual se especificavam os detalhes da locação. Por exemplo, que os Estados Unidos se encarregariam da manutenção das cercas ao redor de Guantánamo. E também o preço do aluguel: "A soma anual de 2 mil dólares em moedas de ouro dos Estados Unidos".


O preço era alto para a época, mas Cuba não incluiu no contrato nenhum tipo de ajuste. Por isso, o aluguel dos 116 quilômetros quadrados continua a ser ínfimo em valores atuais.

"Pode-se dizer que o que os Estados Unidos pagam por Guantánamo é quase nada", disse à BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC, o professor Michael Strauss, que ensina no Centro de Estudos

Diplomáticos e Estratégicos de Paris e é autor do livro The Leasing of Guantánamo (O aluguel de Guantánamo, em tradução livre). Ele é um dos maiores especialistas nesse curioso acordo.

Na verdade, seria mais correto dizer que o aluguel é "nulo", já que, desde a Revolução em 1959, Cuba só cobrou uma vez o cheque do aluguel anual.

'Simples confusão'

Em 2007, quando ainda era presidente, Fidel Castro escreveu no Granma que "o (cheque) correspondente a 1959, por uma simples confusão, foi contabilizado uma vez. Desde 1960 até hoje eles nunca foram cobrados e se mantêm como registro de um arrendamento imposto durante mais de 107 anos".

Cuba sempre considerou a base de Guantánamo como o reflexo do "imperialismo" dos Estados Unidos, que ganharam, além de influência, um local estratégico para seus navios no Caribe.

Após a Revolução, as relações entre os países foram cortadas, mas o governo americano manteve Guantánamo.

Apesar de nunca ter havido um confronto militar pelo enclave, no passado ocorreram pequenos enfrentamentos entre soldados de ambos os países. Para além das grades há uma zona intermediária, já em Cuba, que é uma terra de ninguém e que chegou até mesmo a estar minada.


Os anos passaram e os Estados Unidos foram reinterpretando os usos de "estação naval e carvoeira" especificados no acordo.

Como parte dessa reinterpretação, decidiram abrir em 2002 uma prisão na base de Guantánamo, criticada pela comunidade internacional e para cujo fechamento o presidente Obama apresentou, no mês passado, um plano que depende da aprovação do Congresso.
'Frankenstein'

O fato de que o território reconhece a soberania de Cuba, mas tem jurisdição americana, gera o que o escritor Michael Strauss diz ser "um buraco negro legal".

Por não ser território dos Estados Unidos, os métodos de interrogatório e as garantias para os presos em Guantánamo não respondem às leis do país. Nem às leis de Cuba. É um limbo onde nem Havana, nem Washington nem a comunidade internacional têm jurisdição.

"Guantánamo poder ser visto como um equivalente territorial ao monstro de Frankenstein: um lugar que foge ao controle legal dos Estados Unidos e de Cuba", afirma Strauss.

Obama pretende fechar a prisão, mas em nenhum momento fala em entregar a Cuba o território de Guantánamo. As autoridades americanas negam que isso vá acontecer e dizem que o assunto não está em discussão, apesar de Havana sempre trazê-lo para as negociações.

Strauss afirma que, como o aluguel nasceu de um acordo executivo entre os presidentes dos dois países, Obama também poderia desfazê-lo em acordo com Raúl Castro. Nesse caso, sequer seria necessária a aprovação do Senado.


Além disso, como o aluguel não é vitalício, ele poderia ser encerrado assim que o Pentágono reconhecer que seu uso já não é necessário.

No entanto, não parece provável que isso aconteça. A entrega de Guantánamo, se acontecer, ficará para os próximos governos. E os republicanos não são muito favoráveis à ideia.

O senador republicano e ex-candidato à Presidência Marco Rubio, de origem cubana, afirmou em um debate na semana passada que se opõe à reaproximação e que os "terroristas" mais perigosos deveriam ser confinados em Guantánamo.

Valor baixo

Agora que os dois países se aproximam, que valor Guantánamo realmente tem para os Estados Unidos?

"Uma vez que a prisão seja fechada, quase nenhum", diz Strauss. Ele acredita que, com os avanços tecnológicos, o posicionamento de navios na baía já não tem sentido, porque não se justifica a presença da Marinha americana.

Os Estados Unidos, segundo o especialista, poderiam ceder o terreno em troca de concessões. "Esse pode ser um elemento útil para negociar."

A lei americana Helms-Burton, de 1996, estipula que os Estados Unidos podem dar os passos para a devolução de Guantánamo, na condição de que Cuba instale um governo democrático. Isso já indicava, de alguma maneira, que o valor militar e estratégico do local para o país é escasso ou nulo.

Mas enquanto isso, a base e a prisão continuam funcionando. Um total de 5.394 pessoas, entre militares e civis, trabalham ali todos os dias, segundo a base confirmou à BBC Mundo.


E por causa disso, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos continua enviando os cheques a Cuba.

Antes de 17 de dezembro do ano passado, quando as relações diplomáticas entre os dois países foram restabelecidas e as embaixadas foram reabertas, o pagamento ocorria através da delegação suíça na ilha.

O preço do aluguel: US$ 4.085 por ano, segundo o último ajuste que os Estados Unidos fizeram em 1973.

Mas Cuba não os cobra, e os cheques, segundo Strauss, são anulados se não são cobrados em um ano.

Eles são enviados através da Marinha americana e se dirigem ao Tesoureiro Geral da República de Cuba, figura que há anos não faz parte da estrutura do governo da ilha.

Nem o Departamento do Tesouro, nem o de Defesa, nem o de Estado americanos responderam os pedidos da BBC Mundo para saber onde vai parar esse dinheiro.


"Graças a Cuba, é o melhor investimento do orçamento dos Estados Unidos", brinca Strauss.

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