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quarta-feira, 9 de março de 2016

Direito Internacional humanitário é tema de aula magna na Defesa

Brasília, 08/03/2016 – “O direito internacional humanitário não deve ser reinventado, mas sim respeitado”, assim definiu Flávia Von Meiss, palestrante na abertura da quinta edição do Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados (CDICA), realizado, nesta segunda-feira (7), no Ministério da Defesa.

Professora da Embaixada da Suíça, Flávia Meiss pontuou que referia-se ao projeto multilateral, com a criação do tribunal penal internacional e “com uma justiça eficaz e necessária contra as mais graves violações dos direitos humanos”.

O tribunal que fica em Haia foi decisivo para a evolução e aceitação dos crimes individuais cometidos contra a humanidade e contra a paz em situações de guerra. O tribunal tem um efeito preventivo e é resultado de uma convenção da Suíça com outros Estados. Organizado pela Escola Superior de Guerra (ESG), campus de Brasília, os debates do curso de direito internacional tiveram o objetivo de mostrar a situação atual do direito internacional humanitário para sua melhor aplicação em situações de conflitos. O curso, com duração de cinco semanas, vai até a próxima sexta-feira (11).


Professora da Embaixada da Suíça, Flávia Von Meiss falou de razões históricas da Suíça com o tema, lembrando que o fundador da Cruz Vermelha Internacional, Jean-Henri Dunant, ter nascido em Genebra. “Ele foi a primeira pessoa no mundo que se empenhou a criar uma comissão a fim de diminuir o sofrimento na guerra. Graças ao seu empenho, a primeira convenção de Genebra foi assinada em 1864”, disse.

Atualmente, duas convenções de Genebra são voltadas para melhorar as situações dos feridos e doentes das Forças Armadas em campanhas e no mar. Uma convenção é relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra e outra refere-se à proteção das pessoas civis em tempos de guerra. Todas as convenções são universalmente ratificadas.

“Como base nisso, a cidade de Genebra tornou-se um centro humanitário no mundo. Desde a sua fundação, a Cruz Vermelha tem uma sede na cidade de Genebra de onde coordena e ajuda as vítimas de guerra e de catástrofes. A Suíça é uma das financiadoras mais importantes da Cruz Vermelha”, acrescentou Flávia. Em Genebra, estão sediadas mais de 35 organizações internacionais e mais de 250 organizações internacionais não governamentais concentradas em atividades no âmbito do direito internacional humanitário.

O Direito Internacional Humanitário tem a finalidade de procurar medidas e caminhos eficazes para limitar o sofrimento durante os processos de conflitos. “Para isso, depende totalmente das partes atuantes envolvidas, que são muito diversificadas. Quando a ideia dos direitos humanos nasceu, as partes que assinaram as convenções foram as mesmas que participaram da guerra”, disse Flávia Von Meiss.

Para ela, a natureza da guerra mudou, mas as regras do direito humanitário não. “As guerras hoje em dia são geralmente híbridas. Os conflitos armados internacionais não são um fenômeno novo, mas se tornaram complexos e com um grau de internacionalização muito grande. Mas as regras fundamentais do direito humanitário aplicam-se a todas as situações e tecnologias.

Os civis devem ser protegidos”, acrescentou.


Na abertura do evento, o ministro do Supremo Tribunal Militar (STM), Brigadeiro William de Oliveira Barros, apresentou breve noção da Justiça Militar da União com vínculos nas questões humanitárias. “Para dar uma visão, todos os militares que trabalham no Haiti, Líbano e outras missões de Paz ou algo parecido no exterior, por qualquer motivo, os próprios adidos militares e seus adjuntos. Tudo que ocorrer, caracterizado como crime militar, deverá ser trazido aqui para Brasília para ser analisado, processado e julgado”, falou o ministro William.

O assessor jurídico e encarregado dos programas com as Forças Armadas e Meios Acadêmicos da Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Gabriel Valladares defendeu o franco acesso do CICV e do Crescente Vermelho em locais de conflito. “São auxiliares dos poderes públicos na área humanitária no mundo e executam atividades médicas e de socorro”, afirmou, sobre o papel das duas organizações.

O CICV é o fundador do movimento internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. É uma instituição independente e imparcial com fins humanitários, cujo mandato consiste em proteger e assistir as pessoas afetadas pelos conflitos armados e situações de violência interna.

Segundo Gabriel, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha executa atividades fundamentais no mundo. “Sempre de forma reservada perante as autoridades, ele dissemina o respeito dos direitos das vítimas e luta pelos seus direitos.”

No Brasil, por exemplo, deu apoio logístico às Forças Armadas brasileiras nas operações humanitárias na Colômbia e colaborou nas ações pós-terremoto no Haiti.

Participam do curso, 20 alunos distribuídos entre civis e militares que, durante as duas próximas semanas, terão a oportunidade de abordar 79 temas sobre o assunto em dinâmicas de grupos com questões relativas às leis dos conflitos armados e foco na interoperabilidade das Forças Armadas multinacionais em missões de paz.


Ministério da Defesa  

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