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Michel Temer, presidente da república em
exercício, e o general de exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas,
comandante do Exército, (Foto: Divulgação)
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Está previsto para hoje o anúncio
de que o presidente interino Michel Temer devolverá aos comandantes do
Exército, da Marinha e da Aeronáutica as atribuições que lhes foram retiradas
pela presidente afastada Dilma Rousseff com o Decreto 8.515 de três de setembro
do ano passado, que trata da direção e gestão de cada uma das forças armadas.
Ao Ministro da Defesa, em
prejuízo dos comandantes militares, Dilma delegou, entre outros poderes, o de
transferir para a reserva remunerada oficiais superiores, intermediários e
subalternos, reformar oficiais da ativa e da reserva, promover oficiais a
postos superiores e até nomear capelães militares. E o pior: os comandantes
militares não foram consultados sobre o decreto.
O decreto produziu tal irritação
entre oficiais superiores das três forças que Dilma, uma semana depois, acabou
recuando em parte de sua decisão. Assinou uma retificação ao decreto dizendo
que o Ministro da Defesa poderia subdelegar aos comandantes militares os
poderes que ela havia lhe conferido. Ocorre que o Decreto 8.515 contraria a Lei
Complementar 67, de 1999.
A lei dispõe que os comandantes
exercerão a direção e a gestão da respectiva força (art. 4º, com a redação da
LC 136/2010). Assim, Dilma não poderia delegar ao ministro competência que lei
atribui aos comandantes. “O ministro não pode subdelegar competências que não
poderia ter recebido por delegação, pois elas são dos comandantes”, observa o
ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.
Temer revogará o decreto e a
retificação assinados por Dilma.
O Temer está certíssimo, tem meu apoio !
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