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sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Alemanha reforma serviço de inteligência



Parlamento aprova legislação que aumenta o controle do governo sobre Departamento Federal de Investigações (BND). Partidos de oposição rebatem que lei dá ao órgão mais poderes para espionar cidadãos estrangeiros.

O Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) aprovou nesta sexta-feira (21/10) uma profunda reforma do Departamento Federal de Investigações (BND). A nova legislação reforça o monitoramento pelo governo do principal serviço de inteligência da Alemanha, ao mesmo tempo em que lhe permite explicitamente realizar certos tipos de atividades de vigilância.

As mudanças vêm na esteira das revelações feitas em 2013 pelo ex-analista da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden. Segundo o whistleblower, diversos serviços secretos nacionais, incluindo o BND, atuaram em nome da agência americana, a qual também teria espionado os próprios aliados. Isso levou à formação da atual comissão parlamentar, com o fim de elaborar reformas no serviço de inteligência alemão.

A nova legislação sujeita o BND a monitoração por um "painel independente" de dois juízes, um procurador federal e um "comissário permanente" do Ministério do Interior. A vigilância de redes internacionais de comunicação passará a ser autorizada pelo gabinete do chanceler federal, não mais pelo próprio BND. Espionagem econômica e industrial ficam explicitamente proibidas.

A lei prevê, ainda, maior proteção aos whistleblowers dentro dos serviços de inteligência, e sujeita o BND a audiências anuais públicas – em vez de a portas fechadas, como tem sido o caso até agora.

Permissões explícitas

Por outro lado, as reformas dão permissão explícita ao BND para realizar operações de espionagem em instituições da União Europeia e nos demais países-membros, com, o fim de obter "informações de importância para a política externa e a segurança" da Alemanha.

Além disso, a reforma permite que o BND coopere com serviços de inteligência estrangeiros, como a NSA, para propósitos específicos, incluindo o combate ao terrorismo, o apoio às Forças Armadas alemãs em missões internacionais ou a coleta de informações relativas à segurança de alemães no exterior.

A legislação foi aprovada com os votos da coalizão formada pela União Democrata Cristã e União Social Cristã (CDU/CSU) e o Partido Social-Democrata (SPD). Segundo os partidos governistas, as reformas contemplam as preocupações levantadas pelos vazamentos de Snowden e dão ao BND permissão de usar os meios disponíveis no século 21 para garantir a segurança da Alemanha.

"De que outra forma se espera que o BND vá nos proteger contra o terrorismo, se não escutando conversas entre indivíduos fora da Alemanha?", questionou o democrata cristão Clemens Binninger, presidente da comissão do Bundestag sobre a NSA.

As legendas oposicionistas A Esquerda e Partido Verde votaram contra a reforma, alegando que, em vez de frear o BND, a nova legislação premia o departamento com novos poderes, e acarretará a violação dos direitos de cidadãos fora da Alemanha.

O porta-voz dos verdes para política de internet, Konstantin von Notz, qualificou a reforma como "inconstitucional", prevendo que ela será rejeitada pela mais alta corte do país, o Tribunal Constitucional Federal. "A lei só levará a um descrédito ainda maior do BND. Os políticos sempre passam a responsabilidade para o serviço de inteligência, embora eles próprios sejam os responsáveis."

DW - Deutsche Welle

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