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quinta-feira, 25 de maio de 2017

Governo federal retira Forças Armadas da Esplanada dos Ministérios



Brasília, 25/05/2017 – O governo federal retirou as tropas das Forças Armadas da Esplanada dos Ministérios. A decisão foi tomada após reunião do presidente da República, Michel Temer, e os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen. Na avaliação do Palácio do Planalto, a Esplanada voltou à situação de normalidade em relação ao dia anterior, onde vândalos depredaram alguns prédios que compõe a Esplanada dos Ministérios.

No meio da manhã edição extra do Diário Oficial da União publicou o decreto do presidente Temer que revogava os efeitos do decreto editado ontem (24), que determinou as tropas das Forças Armadas em ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) neste setor da capital federal. Os 1,5 mil militares da Marinha e do Exército começaram a sair dos prédios de imediato.


“Gostaria de trazer aqui uma mensagem do senhor presidente Michel Temer, e que também é nossa: não há democracia sem ordem, a ordem é basilar, é essencial para a democracia. E no que diz respeito às Forças Armadas, em síntese, poderia traduzir seu pensamento da seguinte forma: dentro da Constituição, tudo, fora da Constituição, nada”, disse o ministro Jungmann.

Na entrevista, o ministro Jungmann informou também que cada ministério avaliará os prejuízos e os informará à Advocacia-Geral da União (AGU). Caberá à AGU patrocinar ações visando a indenização pelos danos causados aos prédios e patrimônios públicos.

O ministro explicou que a decisão do emprego das Forças Armadas foi tomada a partir do instante em que os órgãos de segurança pública do Distrito Federal haviam esgotados suas capacidades de atuação. De acordo com ele, não foi a primeira vez que o presidente da República se valeu deste mecanismo para enfrentar atos de vandalismo.

Em 2013, na barra da Tijuca, Rio de Janeiro, os arredores de um hotel de luxo foi tomado pelas Forças Armadas, Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Militar para assegurar o leilão de venda do Campo de Libra, evento à cargo da Agência Nacional do Petróleo (ANP).


A partir de 1999, quando foi editada lei Complementar nº 97, que define a atuação dos militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, até a data atual, foram autorizadas cerca de 30 GLO. Uma delas, segundo o ministro, se deu em favor “de populações indefesas, quando da greve de polícias, a exemplo do que aconteceu em Pernambuco, do que aconteceu no Espírito Santo – onde, inclusive, as Forças Armadas foram aplaudidas porque lá foram para libertar uma população encarcerada pelo terror e pelo medo – nunca aconteceram incidentes graves que viessem a manchar a atuação das Forças Armadas e, sempre, a tranquilidade, a lei e a ordem foram resgatadas”.

O ministro acrescentou, sobre a GLO da Esplanada dos Ministérios, foi dada orientação ao general Pereira Gomes, que comandou a operação, de que as Forças Armadas se posicionassem defensivamente. “Isso quer dizer duas coisas: que protegessem o patrimônio e a vida das pessoas, e, em momento algum, se envolvessem com a repressão ou que se envolvessem com a questão diretamente acometida à força policial do governo do Distrito Federal. Assim foi feito e nenhum incidente, nenhum confronto, aconteceu entre as Forças Armadas e os manifestantes”, destacou.

E seguiu: “quero dizer também que nós tivemos, em função disto, a garantia da continuidade dos trabalhos do Congresso Nacional, que ontem de uma forma exemplar, chegou a Câmara dos Deputados a aprovar oito Medidas provisórias, fica claro, portanto, que a governabilidade não foi afetada, nós recuperamos a tranquilidade, a garantia da lei e da ordem.”

Jungmann iniciou a entrevista lendo o artigo 142 da Constituição Federal que dá amparo ao presidente da República para decidir sobre o emprego das Forças Armadas.

O ministro Etchegoyen explicou que o governo acompanhou atentamente os desdobramentos da manifestação organizada por entidades sindicais. Porém, em determinado momento, quando se deu o recrudescimento por parte de pessoas que utilizavam máscaras e depredavam prédios públicos, se decidiu aconselhar o presidente Temer a decretar o uso das Forças Armadas naquela região da capital federal.

Tanto Jungmann quanto Etchegoyen consideraram superados os episódios que tentavam desgastar o Palácio do Planalto com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o GDF.

Ministério da Defesa

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