O
Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) aprovou nesta sexta-feira (21/10)
uma profunda reforma do Departamento Federal de Investigações (BND). A nova
legislação reforça o monitoramento pelo governo do principal serviço de
inteligência da Alemanha, ao mesmo tempo em que lhe permite explicitamente
realizar certos tipos de atividades de vigilância.
As
mudanças vêm na esteira das revelações feitas em 2013 pelo ex-analista da
Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden. Segundo
o whistleblower, diversos serviços secretos nacionais, incluindo o BND, atuaram
em nome da agência americana, a qual também teria espionado os próprios
aliados. Isso levou à formação da atual comissão parlamentar, com o fim de
elaborar reformas no serviço de inteligência alemão.
A
nova legislação sujeita o BND a monitoração por um "painel
independente" de dois juízes, um procurador federal e um "comissário
permanente" do Ministério do Interior. A vigilância de redes internacionais
de comunicação passará a ser autorizada pelo gabinete do chanceler federal, não
mais pelo próprio BND. Espionagem econômica e industrial ficam explicitamente
proibidas.
A
lei prevê, ainda, maior proteção aos whistleblowers dentro dos serviços de
inteligência, e sujeita o BND a audiências anuais públicas – em vez de a portas
fechadas, como tem sido o caso até agora.
Permissões
explícitas
Por
outro lado, as reformas dão permissão explícita ao BND para realizar operações
de espionagem em instituições da União Europeia e nos demais países-membros,
com, o fim de obter "informações de importância para a política externa e
a segurança" da Alemanha.

A
legislação foi aprovada com os votos da coalizão formada pela União Democrata
Cristã e União Social Cristã (CDU/CSU) e o Partido Social-Democrata (SPD).
Segundo os partidos governistas, as reformas contemplam as preocupações
levantadas pelos vazamentos de Snowden e dão ao BND permissão de usar os meios
disponíveis no século 21 para garantir a segurança da Alemanha.
"De
que outra forma se espera que o BND vá nos proteger contra o terrorismo, se não
escutando conversas entre indivíduos fora da Alemanha?", questionou o
democrata cristão Clemens Binninger, presidente da comissão do Bundestag sobre
a NSA.
As
legendas oposicionistas A Esquerda e Partido Verde votaram contra a reforma,
alegando que, em vez de frear o BND, a nova legislação premia o departamento
com novos poderes, e acarretará a violação dos direitos de cidadãos fora da
Alemanha.
O
porta-voz dos verdes para política de internet, Konstantin von Notz, qualificou
a reforma como "inconstitucional", prevendo que ela será rejeitada
pela mais alta corte do país, o Tribunal Constitucional Federal. "A lei só
levará a um descrédito ainda maior do BND. Os políticos sempre passam a
responsabilidade para o serviço de inteligência, embora eles próprios sejam os
responsáveis."
DW
- Deutsche Welle
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