BRASÍLIA — A extensão continental
das fronteiras brasileiras coloca a tecnologia como elemento fundamental para
aumentar o controle do fluxo de drogas e armas. São 16.866 quilômetros no total
de fronteira terrestre, cinco vezes e meia a linha que divide Estados Unidos e
México, de pouco mais de três mil quilômetros. No entanto, o Sistema Integrado
de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), projeto iniciado ainda em 2012 como
grande aposta para enfrentar o desafio, só cobre 660 quilômetros — cerca de 4%
das fronteiras nacionais.
A cobertura pífia se dá na forma
de projeto piloto, que vem sendo implantado a partir de Dourados, no Mato
Grosso do Sul. Projetado pelo Exército para integrar radares, sensores,
satélites e outros instrumentos de monitoramento e transmissão de dados, o
Sisfron consumiu R$ 1 bilhão desde o início do projeto. Em 2014, o investimento
chegou no auge de R$ 256 milhões anuais, caindo desde então. Ano passado, foi
de R$ 182 milhões.
O governo atual responsabiliza o
contingenciamento de recursos nos últimos anos e a crise financeira pelo
atraso, e promete aplicar R$ 470 milhões no projeto este ano. Enquanto a
expansão do sistema anda a passos lentos, cresce o clamor por mais homens nas
fronteiras, sobretudo após a crise no sistema penitenciário com massacres
recentes promovidos por facções ligadas ao tráfico de drogas.
Para o general Fernando Azevedo e
Silva, chefe do Estado-maior do Exército, as condições das fronteiras brasileiras
implicam necessariamente em ampliação da tecnologia:
— Não adianta botar homem na
faixa de fronteira inteira. A tecnologia avança a cada dia. Tem que ter
sensores, analisar o que os satélites pegam e selecionar isso para definir uma
ação. Isso está sendo feito, mas depende um pouco do esforço do país na parte
orçamentária.
A faixa de 150 quilômetros para
dentro, a partir da linha divisória terrestre do território nacional, é
considerada área de fronteira. Nesse espaço, militares têm poder de polícia, podendo
revistar pessoas e veículos, fazer prisões em flagrante e patrulhar. Por esse
conceito, toda a faixa de fronteira do Comando Militar Amazônico soma 800 mil
quilômetros quadrados.
Uma das dificuldades para a
expansão do Sisfron é a natureza diversa da geografia brasileira. Para levar o
projeto para os quase nove mil quilômetros de fronteiras amazônicas, por
exemplo, equipamentos terão de sofrer adaptações. Determinados instrumentos e a
forma como são empregados hoje no Mato Grosso do Sul terão que ser modificados
para uso no ambiente de selva.
Há peculiaridades na região
amazônica, hoje foco de uma intensa preocupação após massacres em presídios da
região Norte relacionados a uma disputa de grupos pela rota local das drogas,
segundo autoridades. O comandante militar da Amazônia, general Geraldo Antonio
Miotto, ressalta que, apesar dos nove mil homens do Exército na faixa de
fronteira sob sua supervisão, os rios da região que separam o Brasil e países
vizinhos são extensos e vascularizados.
— Muitos rios entram nas nossas
cidades. Vão até Manaus. Isso dificulta muito a fiscalização. Mas estamos
fazendo a nossa parte — pontua o coronel Miotto.
O Ministério da Defesa diz que
não é possível estimar a conclusão da implantação do Sisfron “em decorrência da
incerteza orçamentária”. A pasta explicou que após a implementação completa do
projeto piloto, o programa será reavaliado para que possa ser traçado um
cronograma.
Pressionado pela crise no sistema
penitenciário e com o Sisfron de alcance ainda limitado, o governo federal
discute formar uma espécie de polícia especial para a área — própria ou com
agentes destacados de órgãos existentes. Mas a proposta enfrenta sérias
resistências na cúpula federal ligada à área da Segurança. Não só pela falta de
efetivo disponível ou de dinheiro para a empreitada. Do ponto de vista técnico,
a estratégia é apontada como uma mera resposta à opinião pública.
Na Polícia Federal, o
entendimento é que o quadro de pessoal é pequeno para destacar mais homens para
a fronteira além do efetivo atual. E que a estratégia mais acertada, nas atuais
condições, seria investir na área de inteligência para sufocar financeiramente
as organizações ligadas ao tráfico de drogas e de armas, sem descartar a
repressão ostensiva e a vigilância das fronteiras.
Até mesmo nas Forças Armadas, que
desempenham um papel importante de vigilância física dos limites do território
brasileiro e atendimento social de populações isoladas, há reticências quanto à
ideia de reforço do efetivo. O ministro Raul Jungmann não descarta a
possibilidade, mas é cuidadoso ao lembrar que uma empreitada nesse sentido
depende prioritariamente de viabilidade financeira.
— Quando recebermos essa
determinação do presidente Michel Temer e, obviamente, os recursos necessários,
as Forças Armadas estão prontas para aumentar o seu efetivo na Amazônia —
afirmou Jungmann.
A ideia de mais homens na
fronteira vem sendo defendida principalmente pelo ministro da Justiça,
Alexandre de Moraes. Para driblar a falta de efetivo e recursos, devido à crise
econômica, a pasta começou a recrutar policiais e militares aposentados há
menos de cinco anos para integrar a Força Nacional, que é formada por
servidores estaduais da ativa. A permissão para selecionar inativos foi
garantida por meio de medida provisória.
O Globo
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