Os
militares atuarão na detecção de itens ilícitos nos presídios, ação de Garantia
da Lei e da Ordem (GLO), regulamentada pelo Decreto Presidencial publicado no
Diário Oficial da União. Segundo Jungmann, a posse de armas, explosivos, facas,
barras de ferro e munição no interior desses locais intensifica a atuação do
crime organizado. “O fato de dentro do sistema prisional brasileiro existir
tudo isso, além de drogas, evidentemente que amplifica a tragédia humana que
nós estamos, infelizmente, assistindo”, afirmou o ministro.
A
previsão é que até mil homens, divididos em cerca de 30 equipes, sejam
empregados, inicialmente, para as ações de varredura e inspeção. Esse número
poderá aumentar, uma vez que as Forças Armadas atuarão por demanda, ou seja,
dependendo da solicitação oficial dos governos estaduais à Presidência da
República. O Ministério da Defesa emitirá uma diretriz e instruções detalhadas,
mas competirá aos estados que as varreduras e limpezas realizadas permaneçam
após o trabalho dos militares.
Raul
Jungmann explicou que as vistorias ocorrerão de modo inopinado e aleatório.
“Essas vistorias, para que tenham a melhor chance em termo de sucesso, é que se
deem de surpresa, não vazem. E para isso, um requisito fundamental, que está na
Garantia da Lei e da Ordem (GLO), e já é também válido quando a GLO implica em
realização de patrulhamento ou policiamento ostensivo pelas Forças, o controle,
o comando da operação é das Forças. Isso permite, portanto, que a gente tenha
condições de fazer essa coordenação, esse levantamento, de forma que não exista
a possibilidade, pelo menos assim esperamos, mesmo que em colaboração com
outras Forças, de vazamentos que possam implicar no insucesso de uma vistoria e
de uma varredura como essa”, detalhou.
A
priorização do atendimento as solicitações dos governos estaduais terá o apoio
do Ministério da Justiça e Cidadania. A Polícia Federal tem um sistema de
informações que está acompanhando o que se passa no sistema prisional. Além
disso, o Governo Federal, dentro do Plano Nacional de Segurança, recentemente
lançado pelo Ministério da Justiça, está disponibilizando recursos para
aquisição de bloqueadores de celulares, raios X e scanners, que poderão ser
usados nas atividades.
O
ministro da Defesa afirmou ainda que as Forças Armadas não terão contato direto
com os detentos. “Quem vai manejar os detentos, para que as Forças Armadas
possam fazer a vistoria, a varredura nas instalações, serão as polícias locais,
a Força Nacional, quando adequado e quando solicitado”, disse Jungmann.
“A
cargo do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), tomada a decisão
para a varredura numa determinada unidade prisional, será iniciado o processo
de retirada dos detentos das celas pela Força local ou Nacional, que os
remanejará para um outro pátio, ala, para que se proceda as ações”, ressaltou.
Jungmann
esclareceu também que o Ministério da Defesa, inicialmente, disporá de R$ 10
milhões até conseguir avaliar o número de presídios a serem vistoriados e as
distâncias de deslocamento das equipes.
“É
uma operação localizada, que pode durar horas ou um dia, e depois,
evidentemente, volta ao controle das Forças locais, dos agentes, das
policiais”, finalizou o ministro, destacando que a participação da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica nas vistorias dos presídios é uma operação pontual,
limitada, que durará o tempo necessário para executar as ações.
Serão
empregados militares da Marinha e do Exército, que já atuaram em operações de
varredura e segurança realizadas durante a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos,
preferencialmente deslocados de outras unidades da federação, para garantir a
segurança das equipes e o melhor andamento da operação. “Atuaremos em conjunto
com as Forças locais, com a Polícia Federal, com os agentes penitenciários”,
completou.
Ministério
de Defesa
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