As categorias privilegiadas com este direito são: agentes operacionais
da ABIN, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia
Civil, Polícia e Bombeiro Militar, Polícia Legislativa do Congresso Nacional
além de integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal e
Analistas-Tributários que estão diretamente envolvidos no combate e na
repressão aos crimes de contrabando e desencaminho.
Estranhamente, a portaria nº 966 que dispõe sobre Agentes operacionais
da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) não contempla o calibre .357
Magnum, algo que não faz muito sentido, pois ao mesmo tempo, autoriza os
calibres .40S&W, .45ACP e 9mm Parabellum.
Antes destas quatro portarias, os únicos integrantes de Forças de
Segurança que eram permitidos a compra do calibre 9mm Parabellum eram os
integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal e membros do Ministério
Público. Tal restrição às outras instituições era visto por muitos como uma
briga de egos, uma vez que não existe qualquer argumentação técnica destes
motivos. Em nota publicada no site da DFPC, o Exército Brasileiro diz que “Um
dos princípios das Portarias é instituir a razoabilidade entre esses órgãos,
uma vez que tal calibre de uso restrito já é utilizado em atividades de serviço
pela maioria daqueles agentes.” Provando apenas o que já foi dito: não há
qualquer argumentação técnica do porquê este calibre não podia ser utilizado de
forma particular por estes agentes.
A liberação do calibre 9mm Parabellum já era esperado, uma vez que já era
permitido à membros de outras instituições, inclusive aos Colecionadores e
Atiradores Desportivos, portanto, não fazia sentido algum demais agentes de
Segurança Pública ficarem tolhidos do direito de adquirir armamento neste
calibre.
Aos poucos a mentalidade do nosso Grande Exército Brasileiro vai
mudando. Já obtivemos uma grande vitória com a publicação da portaria 28, que
autoriza aos Atiradores Desportivos portarem uma de suas armas curtas
municiadas, durante o deslocamento do atirador entre o local de guarda do
acervo e locais de treinamento e/ou competição. Considero essa também uma
grande vitória, não só dos policiais, mas da sociedade em geral, que agora
dispõe de mais uma arma em calibre restrito em uso pelas forças de segurança
para proteção da sociedade.
Firearms Brasil
http://firearmsbrasil.com.br/noticias/integrantes-forcas-seguranca-publica-agora-podem-adquirir-armas-calibre-9mm/
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