O
presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública do estado
do Rio de Janeiro, incluindo a nomeação de um general do Exército como
interventor, que terá responsabilidade sobre a polícia, os bombeiros e o setor
de inteligência do estado.
O
decreto será oficializado ainda nesta sexta-feira (16/02), segundo confirmou o
presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). A decisão precisa passar pelo
Congresso Nacional, conforme prevê a Constituição. Oliveira tem até dez dias
para convocar a sessão para que Câmara e Senado aprovem ou rejeitem a
intervenção.
A
decisão, que teve a anuência do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, foi
tomada após longa reunião de emergência no Palácio da Alvorada na noite desta
quinta-feira.
Estiveram
presentes os ministros da Defesa, Raul Jungman, da Justiça, Torquato Jardim, do
Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, da Fazenda, Henrique
Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Secretaria-Geral da
Presidência, Moreira Franco, além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O
texto do decreto foi escrito ainda durante o encontro. Segundo Oliveira, não
ficou estabelecida a duração da intervenção. Segundo a imprensa brasileira,
Temer escolheu o general Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste,
como líder da intervenção. Ele foi um dos responsáveis pela segurança durante
os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.
A
decisão deve afetar o andamento da reforma da Previdência. Durante a
intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada – portanto, a votação
da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em questão, marcada para a próxima
semana na Câmara dos Deputados, corre o risco de ser adiada.
Na
reunião desta quinta-feira, foi discutida também a criação de uma nova pasta, o
Ministério da Segurança Pública. O governo já ensaia, desde o ano passado,
tirar o ministério do papel. A ideia é estabelecer o órgão sob caráter
temporário, enquanto o governo federal avalia a necessidade de sua existência.
Mais
cedo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), comentou a criação do
novo ministério, negando que a pasta venha para enfraquecer o trabalho da
Polícia Federal (PF).
"Estamos
falando de ações de repressão, investigação e informação no tocante à segurança
pública. Portanto, a PF tem dois papéis, o de Polícia Judiciária e de segurança
pública, para intervenção direta pró-segurança. Esses papéis são distintos e
teriam áreas distintas de atuação", afirmou.
DW
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