Governo federal decide intervir na segurança do Rio de Janeiro

Temer pretende decretar intervenção militar na segurança pública do estado. Decisão, que ainda precisa da aprovação do Congresso, pode afetar o andamento da reforma da Previdência.

O presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, incluindo a nomeação de um general do Exército como interventor, que terá responsabilidade sobre a polícia, os bombeiros e o setor de inteligência do estado.

O decreto será oficializado ainda nesta sexta-feira (16/02), segundo confirmou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). A decisão precisa passar pelo Congresso Nacional, conforme prevê a Constituição. Oliveira tem até dez dias para convocar a sessão para que Câmara e Senado aprovem ou rejeitem a intervenção.

A decisão, que teve a anuência do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, foi tomada após longa reunião de emergência no Palácio da Alvorada na noite desta quinta-feira.

Estiveram presentes os ministros da Defesa, Raul Jungman, da Justiça, Torquato Jardim, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O texto do decreto foi escrito ainda durante o encontro. Segundo Oliveira, não ficou estabelecida a duração da intervenção. Segundo a imprensa brasileira, Temer escolheu o general Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, como líder da intervenção. Ele foi um dos responsáveis pela segurança durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.

A decisão deve afetar o andamento da reforma da Previdência. Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada – portanto, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em questão, marcada para a próxima semana na Câmara dos Deputados, corre o risco de ser adiada.

Na reunião desta quinta-feira, foi discutida também a criação de uma nova pasta, o Ministério da Segurança Pública. O governo já ensaia, desde o ano passado, tirar o ministério do papel. A ideia é estabelecer o órgão sob caráter temporário, enquanto o governo federal avalia a necessidade de sua existência.

Mais cedo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), comentou a criação do novo ministério, negando que a pasta venha para enfraquecer o trabalho da Polícia Federal (PF).

"Estamos falando de ações de repressão, investigação e informação no tocante à segurança pública. Portanto, a PF tem dois papéis, o de Polícia Judiciária e de segurança pública, para intervenção direta pró-segurança. Esses papéis são distintos e teriam áreas distintas de atuação", afirmou.

DW