Adotada
em 6 de março de 1948, a Convenção somente entrou em vigor em 1958, tendo a
nova organização se reunido pela primeira vez no ano seguinte. Hoje,
congregando 173 estados membros, 65 outras organizações intergovernamentais com
as quais mantém acordos de cooperação em assuntos de interesse comum e 77 organizações
não-governamentais com status consultivo, a IMO é, inegavelmente, a maior fonte
de regulamentação do transporte marítimo internacional, abrangendo, dentre
outros aspectos: projeto, construção, aparelhamento, tripulação, operação e
reciclagem de navios; requisitos mínimos para capacitação de tripulantes;
considerações sobre o embarque de cargas e de produtos perigosos, a fim de
garantir que esse setor vital, responsável por mais de 80% do comércio global
em volume e mais de 70% em valor, se mantenha seguro, protegido, ambientalmente
adequado e eficiente do ponto de vista energético.
O
Brasil é membro da IMO desde 1963 e, desde 1967, integra o Conselho da
Organização, para o qual tem sido sucessivamente reeleito na categoria “B”, que
reúne dez dos estados membros com maior interesse no comércio marítimo
internacional.
Marinha
do Brasil
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