Nessa
perspectiva, o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos
Estados Unidos da América:
-
reafirmam seus respectivos apoios a atividades que elevam o grau de
conhecimento sobre o espaço exterior e melhoram seu desenvolvimento pacífico, o
que é de seu interesse mútuo e contribui para a prosperidade de ambos os países
e do mundo;
-
consideram que benefícios serão obtidos por ambos os lados a partir do avanço
nas atividades da cooperação nos usos pacíficos do espaço exterior, tais como
missões espaciais tripuladas, ciências espaciais e iniciativas comerciais e
civis na área espacial;
-
reconhecem a crescente importância das atividades espaciais e saúdam os
recentes esforços com vistas a robustecer esse setor em seus respectivos
países, tais como o estabelecimento do Comitê de Desenvolvimento do Programa
Espacial Brasileiro e o restabelecimento do Conselho Nacional do Espaço dos
Estados Unidos;
-
recordam a entrada em vigor, no dia 3 de abril de 2018, do novo Acordo-Quadro
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados
Unidos da América sobre a Cooperação dos Usos Pacíficos do Espaço Exterior;
-comprometem-se
a promover a continuidade do relacionamento mutuamente benéfico nesse campo no
futuro, através de instrumentos que favorecem iniciativas conjuntas de
cooperação no espaço exterior;
-
saúdam, também, os entendimentos entre a Agência Espacial Brasileira e a
Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço dos Estados Unidos na cooperação
no projeto relativo à Observação Preventiva da Cintilação (SPORT), que tem por
fim para estudar fenômenos ionosféricos que causam transtornos à rede do
Sistema de Posicionamento Global (GPS) e aos sistemas espaciais de comunicação.
Ministério
das Relações Exteriores
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