Rio
de Janeiro, 14 de junho de 2018 - O Interventor Federal, General Braga Netto,
entregou hoje, formalmente, ao Presidente Michel Temer, o Plano Estratégico da
Intervenção Federal, que estabelece as bases e o direcionamento das atividades
que vêm sendo desenvolvidas pelo Gabinete de Intervenção Federal. O documento
começou a ser elaborado tão logo foi formada a equipe e de acordo com as
necessidades apresentadas pelos órgãos intervencionados. Com a autorização do
Tribunal de Contas da União para que o Gabinete de Intervenção Federal realize
contratações diretas, sem a necessidade de licitação, o Interventor acredita
que será possível agilizar o trâmite. “Já temos hoje processos de licitação em
andamento da ordem de 40% do valor destinado à Intervenção”, destacou o General
Braga Netto. A entrega do documento contou ainda com a presença do
ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen e do
ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Ao final, o Interventor Federal
lembrou que o plano representa um importante legado para governos futuros.
Nas
oitenta (80) páginas são relatadas as metas, visando pôr termo ao grave
comprometimento da ordem pública, conforme estabelece o Decreto Nº 9.288 de 16
de fevereiro de 2018. Entre as principais medidas - levando em consideração o
limite temporal da vigência da Intervenção Federal (31 de dezembro de 2018) -
estão redução dos índices de criminalidade, recuperação da capacidade operativa
dos órgãos, articulação entre os entes federativos, fortalecimento do caráter
institucional da segurança e melhora da gestão e da qualidade do sistema
prisional.
Os
processos de aquisição encaminhados pela Secretaria de Administração do
Gabinete de Intervenção Federal priorizam as áreas de logística - incluindo
transporte, armamento e equipamento – tecnologia e inteligência. Paralelamente
a esse trabalho, a equipe do Gabinete vem elaborando um Plano de Transição para
que as secretarias e órgãos intervencionados possam dar prosseguimento ao
trabalho, após o término da vigência da Intervenção Federal.
Comunicação
Gabinete de Intervenção Federal
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