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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública enfrenta crimes cibernéticos


Pasta discute soluções legais para que autoridades de persecução penal acessem provas telemáticas importantes para resolução de investigações criminais.

Brasília, 21/02/2019 - Autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública se reuniram na terça-feira (19) com a Vice-Presidente Global de Políticas Públicas do WhatsApp, Victoria Grant, e com representantes do Facebook Brasil. O encontro teve por objetivo discutir soluções legais para que autoridades de persecução penal acessem provas telemáticas importantes para resolução de investigações criminais.

Na ocasião, a representante do WhatsApp ressaltou iniciativas da empresa em colaborar com tais investigações, como a disponibilização de formulário online para solicitar informações de interesse judicial, a capacitação de servidores brasileiros que trabalham contra crimes cibernéticos e, ainda, o reforço da equipe do WhatsApp capaz de se comunicar em português e, assim, responder em tempo hábil a pedidos de autoridades brasileiras.

Os debates abordaram os desafios de conjugar políticas de privacidade da empresa, marcos normativos sobre proteção de dados pessoais e ferramentas de enfrentamento a crimes informáticos. O evento reafirma o compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública em unir esforços para esclarecer crimes transnacionais que enfrentam desafios tecnológicos complexos e que, portanto, requerem soluções urgentes, criativas e internacionalmente engajadas.

Iniciativa semelhante foi celebrada na semana passada, por ocasião do Simpósio Going Dark Brasil, que reuniu autoridades de diversos países no Ministério da Justiça e Segurança Pública para lidar com a dificuldade dos órgãos de persecução penal em obter provas digitais devido às inovações tecnológicas, sobretudo à implementação generalizada de padrão de tecnologias de criptografia em dispositivos e aplicativos de mensageria. A declaração final do Simpósio está disponível aqui.

Com isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública promove a coordenação intragovernamental e com o setor privado em busca de soluções legais e efetivas de acesso a provas telemáticas e criptografadas para encontrar soluções que contemplem a complexidade do tema, que envolve questões de persecução penal, cooperação internacional e governança da internet. O evento, organizado pela Assessoria Especial Internacional, foi presidido pela secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj, e contou com a participação de representantes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria de Operações Integradas e da Polícia Federal.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

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