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quinta-feira, 25 de abril de 2019

ABIN apoia regulação de reconhecimento facial


Em audiência na Câmara, Agência explicou potenciais benefícios da tecnologia, mas ressaltou necessidade de regulação clara

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a ABIN defendeu que o uso da tecnologia de reconhecimento facial pode suprir necessidades táticas para melhorar a segurança pública do Brasil e apontou a necessidade de o Congresso construir uma regulamentação sobre o tema.

O “Uso de reconhecimento facial na segurança pública” foi debatido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática na última quarta-feira – 3 de abril. Representante da ABIN, o oficial de Inteligência Filipe Soares explicou que o reconhecimento facial poderia ser utilizado para, por exemplo, rastrear fugitivos, identificar agressores na multidão, localizar desaparecidos e acompanhar suspeitos de terrorismo.

“Há uma necessidade do Estado de localizar pessoas em determinadas situações. O reconhecimento facial poderia ser uma técnica muito importante para a segurança pública”, afirmou Soares.

Regulação

O oficial de Inteligência da ABIN atentou para a necessidade de o país ter uma legislação adequada para regulamentar a vigilância estatal por meio do reconhecimento facial. De acordo com o integrante da Agência, é preciso diferenciar vigilância pública e privada e traçar requisitos legais com limites para a atuação do Estado.

“A discussão legislativa deve buscar uma regulação que entenda que segurança e privacidade são conceitos complementares”, explicou Soares.

A audiência pública foi presidida pelo deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) e contou com a participação de especialistas de outros órgãos governamentais, entidades sociais e empresas da área.

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