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quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Portarias autorizam emprego da Força Nacional de Segurança Pública em ações do Em Frente Brasil


Projeto-piloto para a formulação do programa nacional de enfrentamento à criminalidade violenta terá início após assinatura dos contratos locais de segurança

Brasília, 22/08/2019 – Como parte das ações preparatórias do “Em Frente Brasil”, projeto piloto de enfrentamento à criminalidade violenta que será lançado pelo governo federal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22).

O projeto terá início com a assinatura dos contratos locais de segurança pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ministros de estado, governadores dos cinco estados e prefeitos das cidades participantes prevista para os próximos dias.

A portaria nº 685 autoriza a atuação da FNSP em ações de polícia judiciária e perícia forense no combate à criminalidade violenta pelo período de 180 dias, podendo ser prorrogado. As ações de policiamento ostensivo para preservação da ordem pública e segurança das pessoas e patrimônio foram autorizadas pela portaria nº 683 pelo prazo de 120 dias, a contar de 30 de agosto, podendo ser prorrogado.

A Força Nacional de Segurança Pública atuará de forma integrada com as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, dentro de estratégias específicas de policiamento ostensivo, inteligência, investigação criminal e operações integradas.

Sobre o Em Frente Brasil

O Em Frente Brasil é um projeto piloto de enfrentamento à criminalidade violenta que consiste na articulação entre a União, os Estados e Municípios para a redução de crimes violentos - em especial os homicídios - com foco territorial em áreas de concentração desses indicadores. O objetivo é implementar um conjunto de ações multidisciplinares e transversais nas áreas de educação, esporte, lazer, cidadania, cultura, empreendedorismo e outras, a partir de diagnósticos locais que identifiquem os fatores socioeconômicos que tenham correlação com a incidência criminal, fundamentando-se nessas evidências a elaboração de planos integrados de ação com responsabilidades concretas para cada um dos três entes federados, com a proposição de indicadores e metas customizadas ao território.

O projeto foi desenhado a partir da análise de experiências nacionais e internacionais exitosas, buscando-se reunir os elementos comuns e alcançar, como resultado, não só a redução de crimes violentos, mas também a transformação socioeconômica do território com a anulação ou redução considerável dos fatores que estejam vinculados à incidência criminal.

Além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também fazem parte do projeto a Casa Civil, os ministérios da Saúde; Economia; Educação; Cidadania; Desenvolvimento Regional e Mulher, Família e Direitos Humanos.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

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