Resolução
do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro cria um grupo
técnico que tem por objetivo dinamizar a área regulatória para o
desenvolvimento do setor nuclear do país. O documento, publicado no Diário
Oficial da União desta segunda-feira (30), diz que o grupo será integrado por
representantes dos ministérios de Minas e Energia; Ciência, Tecnologia, Inovações
e Comunicações; Meio Ambiente; e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
da Presidência da República.
O
Centro Tecnológico da Marinha, em São Paulo; a Secretaria Especial da Receita
Federal; A Comissão Nacional de Energia Nuclear; a Eletrobras- Eletronuclear; o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; as
agências Nacional de Vigilância Sanitária; Nacional de Saúde Suplementar;
Nacional de Mineração; e Naval de Segurança Nuclear e Qualidade integrarão
também o grupo, cabendo a coordenação das atividades ao representante do GSI.
O grupo técnico terá por objetivo preparar em 180 dias, a contar de hoje, podendo ser prorrogado por mais 180 dias, um relatório propondo diretrizes e metas para viabilizar a dinamização da área regulatória para o desenvolvimento do setor nuclear brasileiro, concluso ao Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
Agência
Brasil | EBC
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