O
Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre os dois países contém
cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e
estabelece normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base e sua
circulação nela.
Caso
seja aprovado pelo Senado, o acordo permitirá que o Brasil ingresse em um
mercado que movimentou, em 2017, cerca de US$ 3 bilhões em todo o mundo,
segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos.
Votação
de emenda e destaques
O
Regimento Interno da Câmara prevê que, quando não há mudança no texto original,
sejam as emendas sejam votadas antes do texto e dos destaques. Os deputados
rejeitaram uma emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que retirava do
acordo um trecho que impedia o Brasil de usar os recursos dos lançamentos no
desenvolvimento de foguetes lançadores de satélites e/ou armas de destruição.
A emenda também retirava a restrição ao lançamento de satélites por países sujeitos a sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou acusados pelos Estados Unidos como financiadores de terrorismo ou mesmo de países que não assinaram o acordo de não proliferação de foguetes (MTCR), como a China. Os deputados também rejeitaram dois destaques que tratava da restrição a outros países.
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Brasil de Comunicação
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