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29 de novembro de 2023

A 5ª Conferência Especializada do XXXV ciclo da Conferência dos Exércitos Americanos (CEA)

No período de 17 a 21 de abril de 2023, ocorreu em Manágua, capital da Nicarágua, a 5ª Conferência Especializada do XXXV Ciclo da Conferência dos Exércitos Americanos (CEA), a qual tratou sobre o tema “Os Desafios em Segurança e Defesa no Século XXI”.

Compareceram à atividade os representantes da Argentina, do Brasil, do Canadá, da Colômbia, da Guatemala, da Guiana, de Honduras, do México, do Paraguai, da República Dominicana, da Venezuela e da Conferência das Forças Armadas Centro-americanas, com o objetivo de analisar, debater e intercambiar ideias e experiências relativas a assuntos de interesses comuns, entre os Exércitos participantes da conferência e, tendo como tema central, a contribuição da CEA no processo de transformação e preparação do Exército do Futuro para a ampliação e a integração no enfrentamento dos desafios e ameaças que podem afetar a segurança e a estabilidade do continente americano. O Brasil teve a oportunidade de expor uma palestra, do especialista do Comando de Operações Terrestres, intitulada “Desafios e Ameaças no Contexto Operacional Futuro – 2040”, a qual tratava das ameaças que compõem os desafios dos dez principais eventos, constantes do Conceito Operacional do Exército Brasileiro – Operações de Convergência – 2040.

Destaque especial para a relevância do tema para o Brasil, algo muito recente e, no qual, todos os integrantes da Força Terrestre ainda estão estudando para desenhar a Força 2040 e discutindo a Nova Doutrina Militar Terrestre, que possibilitará o emprego eficaz das novas capacidades no horizonte visualizado.

A apresentação também despertou questionamentos dos participantes, principalmente no que se refere ao crime organizado transnacional, ao desmatamento e às mudanças climáticas, à inteligência artificial e às operações de informação.

As principais conclusões a que chegaram os participantes consideram que, quando se discute defesa, referem-se às ações, típicas de garantia da soberania estatal, face a uma ameaça externa e, de modo complementar, ao se falar sobre segurança, entende-se como ações ligadas ao plano interno dos países, de acordo com o marco legal de cada país.

As principais ameaças para a Segurança e Defesa no século XXI levantadas pelos integrantes da Conferência dos Exércitos Americanos, no marco temporal de 2024, são:

1. narcotráfico;

2. crime organizado;

3. migração ilegal;

4. terrorismo;

5. ciber-ataques; e

6. crises humanitárias, resultantes de desastres naturais.

Ressaltou-se ainda, que a missão tradicional e principal dos exércitos é garantir a soberania e a defesa das fronteiras e não deve ser negligenciada em função da volatilidade do cenário internacional.

Para atuar face a essas ameaças, os exércitos vêm reforçando o desenvolvimento de capacidades de emprego duais, tais como:

1. atuação na faixa de fronteira, em proveito da soberania nacional, do controle de migração ilegal e do combate aos crimes transnacionais;

2. disponibilização de capacidades militares para atuação junto a calamidades públicas; e

3. emprego de meios militares dissuasórios/operacionais em proveito das ações de segurança interna, respeitando o marco jurídico interno de cada país.

Verificou-se também, a necessidade de que se desenvolvam e se utilizem capacidades operacionais para atuar nos múltiplos domínios (terrestre, marítimo, aéreo, espacial, cibernético e eletromagnético) e nas dimensões física, humana e informacional, de modo a preservar vidas e garantir a segurança e a defesa de cada país.

Ficou claro que a cooperação internacional se faz necessária para mitigar as ameaças internacionais presentes no século XXI.

Parece ser de grande relevância o intercâmbio educacional como uma forma de promover a confiança entre os exércitos.

Concluiu-se, por fim, a importância de o processo de integração e cooperação militar dos exércitos americanos ser fortalecido por meio da implementação de mecanismos de comunicação e convergência para debater os temas que se referem à segurança das nações do continente.

As conclusões levaram às recomendações que devem se transformar em ações implementadas pela CEA nos próximos anos. São elas:

1. incrementar a diplomacia militar, compreendida como ações de integração e cooperação setorial, por intermédio da Conferência dos Exércitos Americanos;

2. o Comitê de Estudos Especializados de Inteligência se constitui na ferramenta adequada para prosseguir nos estudos prospectivos das ameaças no século XXI e para o acompanhamento da conjuntura atual. Em consequência, incentiva-se reforçar a participação neste comitê por um maior número de exércitos;

3. bilateralmente, recomenda-se a coordenação de ações nas faixas de fronteiras, bem como o compartilhamento de informações de inteligência, de modo contínuo e oportuno. Nesse sentido, a CEA constitui-se em um foro de aproximação dos atores;

4. em relação à ameaça cibernética, recomenda-se adotar as medidas propostas na conferência especializada sobre o tema, que foi conduzida pelo Exército da Argentina, dentre as quais se destacam a adoção de uma plataforma comum de compartilhamento de ameaças e a participação em exercícios internacionais no âmbito da CEA;

5. sobre o tema de desastres naturais, recomenda-se adotar as medidas propostas na conferência especializada sobre interoperabilidade, quando se estabeleceram como ponto de partida as operações de ajuda humanitária; e

6. em relação à ameaça terrorista, recomenda-se a aproximação bilateral entre as estruturas dedicadas ao tema. Nesse sentido, a CEA constitui-se em um foro de aproximação dos atores.

Do exposto, conclui-se que os Exércitos comungam de ameaças semelhantes em menor ou maior grau, e que o emprego em assuntos de Segurança está cada vez mais presente, mas não deixa que a Defesa seja a prioridade número um entre eles.

Pode-se inferir, também, que a CEA é um mecanismo de cooperação no qual os seus participantes têm a possibilidade de compartilhar as ameaças que lhes afligem, prestando serviço relevante ao apresentar recomendações que vão ao encontro do combate às ditas ameaças.

Oficial de Engenharia do Exército Brasileiro, da turma de 1995 da AMAN. Mestre em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO 2003). Especialista em Equipamento de Engenharia pela Escola de Instrução Especializada (2001). Especializado em Desminagem pela Missão de Remoção de Minas na América Central (MARMINCA 1999). Serviu como oficial subalterno e intermediário no 1º BE Cmb (Rio de Janeiro/RJ), no 6º BEC (Boa Vista-RR) e no CECMA (Manaus-AM). Comandou a 23ª Cia E Cmb (Ipameri-GO). Cursou a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (2011 e 2012). Foi Oficial de Logística do 2º Gpt E (Manaus-AM). Cursou a Academia de Guerra do Exército do Chile, sendo instrutor e professor titular daquela academia (2015-2016). É pós-graduado em Administração de Recursos pela Universidad San Sebastián (Chile 2015) e em Ciências Sociais e Políticas Públicas, ambas pela Universidad Católica do Chile (Chile 2015). Foi instrutor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME 2017-2018). Comandou o 4º BEC (Barreiras-BA). Cursou Política, Estratégia e Alta Administração do Exército na ECEME (2021). Possui o Curso Superior de Defesa (ESG 2021). Possui MBA em Política e Estratégia pela Fundação Getúlio Vargas (2021). Atualmente é Formulador de doutrina de Engenharia e Chefe da Divisão de Acompanhamento Doutrinário e Lições Aprendidas no Centro de Doutrina do Exército.

Blog do Exército Brasileiro

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