As Operações Especiais, como o próprio nome diz, são operações que devem ser conduzidas por forças militares especialmente organizadas, treinadas e equipadas, com capacidade suficiente para atuar em ambientes hostis, negados ou sensíveis, visando a atingir objetivos estratégicos, empregando capacitações militares específicas, não encontradas nas forças convencionais (BRASIL, 2019).
Entendendo o conceito de Operações Especiais, infere-se que são operações revestidas de alto grau de sensibilidade, que demandam meticulosidade no planejamento e excelência na execução, fatores que são de fundamental relevância no combate moderno. Ainda, requerem forças militares altamente adestradas e comprometidas com a missão que lhes é destinada.
Nesse contexto, avulta-se de importância as Forças de Operações Especiais (F Op Esp), as únicas destinadas à execução das Operações Especiais, que podem gerar efeitos significativos para o sucesso das campanhas militares. No Exército Brasileiro, essas Forças são constituídas por tropas de Comandos e de Forças Especiais.
No Brasil, a origem das Operações Especiais remonta ao período das invasões holandesas, iniciadas em 1624, na Bahia, ocasião em que colonos nativos se organizaram em “Companhias de Emboscadas”, adotando Táticas, Técnicas e Procedimentos (TTP) característicos das Operações Especiais, para expulsar o invasor e manter a integridade do nosso território. Nesse contexto, destacou-se o Capitão Francisco Padilha, comandante de uma das “Companhias de Emboscadas”, cujos feitos foram fundamentais para a retirada das esquadras holandesas da capital baiana. O 1˚ Batalhão de Ações de Comandos recebeu, em 2006, a denominação histórica de “BATALHÃO CAPITÃO FRANCISCO PADILHA”, em homenagem aos atos heroicos do referido Capitão (BRASIL, 2020).
Outro militar que também se destacou naquele período, foi o Sargento-Mor Antônio Dias Cardoso, que teve brilhante atuação, organizando forças locais para executarem emboscadas. Liderando um “pequeno exército” de pernambucanos, também derrotou, em 1645, nas batalhas do Monte das Tabocas e Casa Forte, neerlandeses mais bem equipados e treinados, dentre eles, o comandante-geral das tropas no Nordeste, Coronel Van Hans. Cabe ainda destacar, os feitos desse valoroso militar na primeira e na segunda batalha de Guararapes, ocorridas em 19 de abril de 1648 e 19 de fevereiro de 1649, respectivamente, que marcaram a gênese do Exército Brasileiro e da nossa nacionalidade. O 1˚ Batalhão de Forças Especiais recebeu, em 1991, a denominação histórica de “BATALHÃO ANTÔNIO DIAS CARDOSO”, em homenagem a esse valoroso soldado que dedicou a sua vida em defesa do seu povo (BRASIL, 2020).
Diante desses relatos históricos, percebe-se que a origem das Operações Especiais do Brasil decorreu de um forte sentimento de pertencimento de um povo a uma terra, que foi protegida contra um invasor belicamente superior, ao custo de muitas vidas e sangue de muitos heróis. Esses sentimentos de abnegação, de estoicismo e de comprometimento com a nação, e com a sociedade são valores inegociáveis às Forcas Especiais até os dias atuais.
O primeiro Curso de Operações Especiais do Exército Brasileiro foi realizado em 1957, no Núcleo da Divisão Aeroterrestre na cidade do Rio de Janeiro (RJ), sob a iniciativa e liderança do então Major de Infantaria Gilberto Antônio Azevedo e Silva, que acabara de retornar dos Estados Unidos da América (EUA), trazendo importantes ensinamentos da doutrina de Operações Especiais daquele país. A despeito das dificuldades encontradas para conduzir o referido curso, o Maj Gilberto e mais 15 (quinze) militares concluíram com o êxito aquilo que deu origem às Forças Especiais do Exército Brasileiro. Assim escreveu o Maj Gilberto em seu último relatório:
“Tomo a liberdade de falar em nome de quinze Oficiais e Sargentos que terminaram o primeiro curso de Operações Especiais e que se colocam inteiramente a dispor desse comando, para não medindo sacrifício, manter sempre acesa a chama que aquece os corações que se dedicaram às Operações Especiais, servindo com todo o entusiasmo ao BRASIL, realizando:
Qualquer coisa
A qualquer hora
Em qualquer lugar
De qualquer maneira”.
Posteriormente modificado para: “Qualquer missão, a qualquer hora, em qualquer lugar e de qualquer maneira”, tornou-se o lema das Operações Especiais, que nada mais representa que a tradução do compromisso de cada militar Forças Especiais para com a nação brasileira, de defender a Pátria contra ameaças externas a qualquer custo, inclusive com o sacrifício da própria vida. Esse comprometimento ainda é constantemente lembrado nos Cursos de Ações de Comandos e de Forças Especiais.
Nesse sentido, nota-se que os militares das Forças Especiais, desde a sua formação, desenvolvem atributos e crenças que os tornam fortes o suficiente para superar as adversidades inerentes às missões destinadas às tropas constituídas por esse universo. Tais missões, segundo Brasil (2019), são caracterizadas pelo alto risco, pelo elevado grau de precisão e pela dificuldade de coordenação e apoio. Disciplina, maturidade e profissionalismo são algumas das características que conferem a esses homens e às Forças de Operações Especiais posição de destaque, quando se trata de fiel respeito à hierarquia e à disciplina, base institucional das Forças Armadas.
Corroborando tal assertiva, pode-se verificar na base doutrinária do Comando de Operações Especiais (C Op Esp) a forma como são desenvolvidas as Capacidades Operativas (CO) que contribuem para a geração de forças para o Exército Brasileiro. Segundo Brasil (2019), “[...] orienta-se pelos diplomas legais brasileiros e pela análise da conjuntura e dos cenários prospectivos, atuando contra as ameaças concretas e potenciais ao Estado e interesses nacionais”. Com isso, não há dúvidas de que o planejamento de qualquer ação a ser executada por tropas do Comando de Operações Especiais tem como princípio básico, a Legitimidade:
[...] Caracterizado pela necessidade de atuar conforme diplomas legais, mandatos e compromissos assumidos pelo Estado, e o sistema de princípios e valores que alicerçam a Força. Tão importante como o aspecto formal da legitimidade do emprego dos elementos da F Ter, é a percepção que as sociedades, nacional e internacional, e população local da área de operações têm sobre o emprego da Força em determinado conflito (BRASIL, 2014, p. 5-5).
No que se refere à importância das Forças Especiais, basta observar a constituição dos principais exércitos do mundo e as missões cumpridas por esse tipo de tropa ao longo da história. Dentre as principais Forças de Operações Especiais do mundo, pode-se citar o Special Air Service (SAS) – Inglaterra; U.S. Army Special Forces (SF) – EUA; Sayeret Matka – Israel; e Spetsnaz – Rússia.
A necessidade de emprego das Forças Especiais reveste-se de notoriedade quando as ameaças são difusas e o ambiente operacional é complexo, o que é comum, por exemplo, quando se trata de operações de prevenção e combate ao terrorismo. Segundo Moon (2018), as Forças de Operações Especiais tornaram-se o instrumento militar para a campanha global de contraterrorismo, iniciada no rescaldo dos ataques de 11 de setembro, devido às suas capacidades para rastrear, prender ou eliminar terroristas; bem como, para assessorar e treinar Forças Especiais amigas, tanto estatais quanto não estatais.
No Brasil, a importância das Forças Especiais, em especial, do Exército Brasileiro, é percebida nas operações mais relevantes e complexas, que demandam o máximo de capacidades da Força Terrestre. Seja realizando ações cinéticas; seja prestando assistência militar; seja cooperando com a atualização de dados e conhecimentos de importância estratégica, operacional ou, eventualmente, tática; as Forças Especiais apresentam-se sempre como um multiplicador de forças para a Força Terrestre, seguindo fielmente as diretrizes emitidas pelo Comandante do Exército Brasileiro.
Considerando os princípios das Operações Especiais, que, segundo Brasil (2019), são a adaptabilidade, a flexibilidade, a integração, a modularidade, o objetivo, a restrição e a seletividade, conclui-se que as Forças Especiais são de grande relevância para o Estado brasileiro e para o Exército, uma vez que são capazes de preencher as lacunas não ocupadas por forças convencionais, proporcionando a complementariedade necessária para o fortalecimento da Força Terrestre, ante os desafios impostos pelos conflitos do século XXI.
Conclui-se ainda, que os valores cultuados pelos integrantes das Forças Especiais do Brasil são o resultado de um processo que teve sua gênese, ainda durante o período colonial, e que foram se fortalecendo e se consolidando ao longo de décadas.
Certo de que os integrantes das Forças Especiais de hoje valorizam o legado deixado pelos que o antecederam e têm a plena consciência da responsabilidade que é mantê-lo, conclui-se, também, que a legalidade e a legitimidade são requisitos básicos que estão arraigados na essência de cada um desses homens.
Por fim, sabendo que, assim como a guerra, Operações Especiais não se improvisam, o militar das Forças Especiais continua incessantemente concentrando seus esforços na excelência do cumprimento da missão constitucional do Exército, respeitando os anseios da nação brasileira e as ordens emanadas pela cadeia de comando da Força Terrestre.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Exército. Doutrina Militar Terrestre. Brasília, 2014.
BRASIL. Exército. O Comando de Operações Especiais. Brasília, 2019.
BRASIL. Exército. Comando de Operações Terrestres. Doutrina Militar Terrestre em Revista. Brasília, 2020.
______. Relatório do Primeiro Curso de Operações Especiais. Rio de Janeiro: 1958.
MOON, Madeleine. Nato Special Operations Forces In The Modern Security Environment. Bruxelas, Abr. 2018.
SILVA, Daniel Neves. “Invasões holandesas no Brasil”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/invasoes-holandesas-no-brasil.htm. Acesso em 09 de novembro de 2023.
O TC Inf André Luis Cruz Correia é Formado na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em 2002. Realizou os Cursos de Comandos e Forças Especiais, em 2005 e 2006, respectivamente. Cursou a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (2019/20). Foi Subcomandante do Destacamento Diamante IV, em missão na República Democrática do Congo, em 2008. Integrou o Batalhão Brasileiro (BRABATT) da MINUSTAH (HAITI), 11˚ contingente. Realizou o Curso de Comando de Operações Especiais, em Guangzhou, na China, em 2015. Foi Comandante de Destacamento de Ações de Comandos (DAC) e de Destacamento Operacional de Forças Especiais (DOFESP). Foi Oficial de Operações do Centro de Coordenação Tático Integrado (CCTI) – Contraterrorismo, durante os Jogos Olímpicos 2016 – sede Belo Horizonte – MG. Em 2017, realizou o Estágio de Proteção de Altas Personalidades (GAHP), na École Nationale de Police (ENP), em Saint Malo – França.
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